Vereadores defendem quatro Projetos de Lei na próxima quarta-feira

Sessão será suspensa, na terça-feira, para acompanhamento de Audiência Pública



A pauta da próxima Sessão Ordinária, que acontece amanhã (11/2), será discutida no dia seguinte, devido a solicitação dos Vereadores para que possam acompanhar a Audiência Pública que será realizada às 18h, no Paço Municipal. A suspensão da Sessão foi informada na última terça-feira (4/2).



Apesar da alteração excepcional, as proposituras a serem discutidas no Plenário já foram definidas pelo Presidente da Câmara: os Vetos do Executivo a dois Projetos de Lei aprovados na Câmara e dois Recursos ao Plenário.



O primeiro Veto Total é contra o Projeto de Lei nº 065/2019, de autoria do Vereador Anísio Oliveira (DEM), sobre a Criação do Conselho Municipal de Esportes no Município de Ilhabela. O segundo é contra o Projeto de Lei nº 069/2019, do Vereador Mateus Pestana (Pc do B), sobre a transparência na contratação de serviços e aquisição de produtos na modalidade carta convite e contratos com dispensa ou inexigibilidade de licitação.



Entraram para a pauta também dois Recursos ao Plenário, para que os Projetos de Lei: 082/2019 para uma alteração na Lei 1333/2018, que cria o Fundo Soberano do Município de Ilhabela, do Presidente Vereador Marquinhos Guti (DEM), e o 85/2019, do Vereador Mateus Pestana (Pc do B), autorizando aquisição de medicamentos de Alto Custo, continuem em tramitação.




O Recurso ao Plenário é a medida que o parlamentar pode recorrer para defender seu Projeto de Lei diante do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. A pauta será votada na reabertura da Sessão Ordinária no dia 12/2, às 18h.