Câmara aprova PL para garantir vagas de emprego aos munícipes no Programa Carona Legal

Ontem (10/3), na Sessão Ordinária, os parlamentares aprovaram mais um Projeto de Lei (94/2019) com o intuito de manter empregos aos moradores de Ilhabela. A proposta do Vereador Luiz Paladino (PSB), aprovada por todos, diz respeito a contratação de motoristas pelas empresas credenciadas no Programa Carona Legal.



Essa é a primeira mudança na Lei 1375/2019, mas já segue em tramitação outra proposta de alteração do Vereador Mateus Pestana (PC do B), que garantiu ser favorável a qualquer mudança para reduzir brechas nas leis. “Sabemos que o Programa Carona Legal é um projeto pioneiro, desde o ano passado, por isso podem ocorrer equívocos em sua redação. Algumas pessoas acharam algumas brechas, precisamos resolver essa questão”, afirmou.



O Projeto aprovado na noite de ontem deve garantir que apenas os motoristas com CITI (Carteira de Identificação do Trabalhador de Ilhabela) consigam a vaga de emprego. A obrigatoriedade na obtenção deste documento para os munícipes é uma exigência da Lei 191/2003.



O autor do Projeto de Lei Vereador Luiz Paladino defendeu o programa, uma vez que tem obtido bons resultados na retirada, inclusive do passivo do aterro municipal. “O Carona Legal é, sim, um projeto social, mas para deixar claro, vamos exigir a carteira do CITI, assim saberemos que é um morador da Ilhabela, que paga seus impostos. Isso é sim economia local”, enfatizou.



O Vereador ainda relembrou a Lei 933/2000 que obriga as empresas vencedoras de licitações para obras e serviços a contratação de 80% das vagas para residentes no município. “Se todos os projetos, obras públicas, licitação, funcionassem dessa maneira valorizando, como sempre falamos, 80% da mão de obra local, a economia circularia, mas nem sempre é o que acontece”, afirmou.



Denúncia



Favorável ao projeto de Paladino, o Vereador Valdir Veríssimo (Cidadania) se manifestou sobre as denúncias no programa Carona Legal que vem sendo apuradas. “Eu não sou contrário ao programa, tanto é que o Projeto de Lei passou por aqui com a minha votação. Estamos na nossa Comissão a partir da semana que vem, com as oitivas internas”, enfatizou.



O Presidente Vereador Marquinhos Guti reafirmou seu apoio sobre o caso a ser investigado pela Comissão de FIscalização Financeira e Controle. “Aprovamos o Projeto de Lei e para nossa surpresa começam a aparecer denúncias. Eu gostaria de informar o pessoal do Carona Legal que a Câmara não é contra o Programa. O que eu vou pedir e ser firme é sobre aqueles que foram favorecidos no programa e usaram de má fé. Esses sim, que podem prejudicar o Carona Legal, não tenham dúvidas que serão punidos”, concluiu.





Fotos: Danielle Santana/CMI