Prefeita assina decreto que regulamenta o controle de jornada com base no estatuto dos servidores

Fotos: Divulgação / PMI



Decreto era uma necessidade para regulamentar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, assinou na sexta-feira (6), na presença de dirigentes sindicais, o decreto nº 8017, de 5 de março de 2020, que regulamenta o controle de frequência com base em lei vigente.

A assinatura do decreto, foi acompanhada pelo presidente do Sindicado dos Servidores de Ilhabela (Sindserv), Marcelo Rocha, e do diretor, Carlos José, para regulamentar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela.

O decreto atende a necessidade de operacionalização e padronização referentes à jornada dos servidores públicos municipais, especialmente quanto aos eventos que caracterizam jornada extraordinária e modalidades de ausências.

Em suas seções, o decreto, define regras, entre outros, sobre controle de jornada e frequência, atestado, atraso ou saída antecipada, redução de jornada, ampliação da jornada, jornada extraordinária, ausências, falta justificada.

“O decreto é considerado mais um avanço dos servidores em suas reivindicações, após a esperada aprovação do estatuto”, afirmou o presidente do Sindserv, Marcelo Rocha.

A prefeita Gracinha falou sobre o decreto. “Estamos tomando todas as providências legais necessárias para regulamentar o estatuto dos servidores”, disse, renovando o compromisso de respeito aos servidores públicos municipais.





Camila Migliorini

Supervisora de Imprensa

Departamento de Comunicação - Prefeitura de Ilhabela