Prefeitura de Ilhabela lança formulário para sugestões da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

As audiências serão online

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira
disponibilizou um formulário on-line, para o envio de sugestões para a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.
A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e
prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente a elaboração
da LOA. Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o
planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de
despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente,
respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (101/2000).
Para contribuir com sugestões, os munícipes devem acessar o formulário
no endereço https://ilhabela.sugestoespublicas.com.br/. “O objetivo
desta ação, além de ampliar a participação de toda a população,
identifica as áreas prioritárias e aproveita as sugestões para o
aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a
construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico
sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão
pública.”, declarou a prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.
O secretário da pasta, Fernando Cresio da Silva informa ainda que “As
audiências estão previstas para a primeira e a segunda semana do mês de
maio. Para evitar aglomerações, todas elas serão transmitidas online,
devido a quarentena de combate e prevenção do novo Coronavírus
(Covid-19)”, finalizou Cresio.


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Camila Migliorini
Supervisora de Imprensa