Prefeitura de Ilhabela lança pacote de medidas tributárias para pagamento de impostos e taxas

A cobrança do ISS e de taxas municipais será feita de forma proporcional

e ao final da pandemia

A prefeita de Ilhabela, Maria das Graças Ferreira dos Santos, a
Gracinha, prorrogou o vencimento da parcela única do IPTU de 2020 para o
dia 30 de julho desse ano. O decreto número 8.087, assinado nesta
terça-feira (12), também estabelece somente a cobrança de ISS e taxas
municipais dos meses em que os estabelecimentos comerciais ficaram
abertos.
O decreto manteve o desconto da cota única, de 15% no IPTU, mas acresceu
a correção monetária (definida pelo Índice Geral de Preços – Mercado, o
IGP-M. divulgado pela Fundação Getúlio Vargas) a partir de 18 de março
de 2020. O secretário de Gestão Financeira, Fernando Cresio, explicou
que a possibilidade de pagamento em 30 de julho pode ser considerada
como uma “segunda chance”.
Para o secretário, a cobrança agora com correção monetária é justa
porque muitas pessoas efetuaram o pagamento da cota única em dia e à
vista até o dia 17 de março e acabaram não sendo beneficiadas pelo
decreto número 8030, de 20 março - sobre as medidas temporárias e
emergenciais de prevenção de contágio da Covid-19 tomadas pela
prefeitura.
O decreto desta terça-feira também isenta de juros e multas as parcelas
mensais (do IPTU) não pagas e correspondentes ao período de quarentena
estabelecido pelo decreto 8030. Essas parcelas também terão cobrança de
correção monetária a partir da data dos seus vencimentos. Confira o
decreto completo no link: https://bit.ly/2WuNv3R.
ISS e taxas
O novo decreto, em seu artigo 3º, também determina que não haverá
cobrança de ISS (Imposto sobre Circulação de Serviços) e taxas
municipais (tributos mobiliários) nos meses não úteis do ano. Ou seja, o
ISS e as taxas serão cobrados depois que acabar o decreto da pandemia e
de forma proporcional aos meses em que o estabelecimento se manteve
aberto. Assim, os estabelecimentos que ficaram abertos na pandemia, por
trabalhar com serviço essencial e delivery, não terão esse direito.
O secretário Fernando Cresio explicou a iniciativa da prefeitura. “As
cobranças do ISS fixo, ISS estimado, Taxa de Licença, Taxa de Ambulante
e Taxa de Ocupação, estão suspensas até os estabelecimentos reiniciarem
suas atividades. Importante dizer que não será cobrado o valor global
dessas taxas e sim o valor proporcional dos meses trabalhados e mesmo
assim haverá um prazo maior para iniciar o pagamento”, finalizou.


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Camila Migliorini
Supervisora de Imprensa