Projeto de Resolução pode garantir que Sessões Ordinárias sejam retomadas durante pandemia

Hoje, às 17h, os Vereadores se reunirão em uma Sessão Extraordinária, para votar sobre o Projeto de Resolução 03/2020, que regulamenta a realização de Sessões Plenárias e regime de tramitação das proposições durante o estado de Calamidade Pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. Caso aprovado por todos os Vereadores, a Sessão Ordinária, que estava suspensa até o momento, poderá ser retomada logo em seguida, às 18h.

O novo documento se faz necessário para que as Sessões sejam possíveis tendo em vista a atual situação em que nos encontramos no município. Sendo assim, com a aceitação do Projeto de Resolução, as Sessões Plenárias, Ordinárias e Extraordinárias poderão continuar de forma presencial, desde que todos os protocolos de saúde impostos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde sejam cumpridos, ou por meio de videoconferência.

O documento também determina distanciamento de dois metros entre os parlamentares, utilizando os demais espaços do Plenário além da Mesa, assim como nas últimas Sessões Extraordinárias realizadas. O uso de máscaras de proteção continuam obrigatórias em toda a Câmara, inclusive nas Sessões, mesmo durante o uso da palavra na Mesa ou na Tribuna.

Dentre as propostas da Mesa Diretora há mudanças no regime de tramitação das proposições, com envios por meio eletrônicos, devidamente assinadas digitalmente, conforme Medida Provisória no 2.200-2, com horário limite de envio até às 17h45 da quinta-feira que antecede a Sessão Ordinária.

A Câmara Municipal de Ilhabela continua com atendimento ao público presencial suspenso e com as Sessões na presença de poucos servidores convocados. Com a aprovação do novo Projeto de Resolução, a Casa de Leis permanecerá com atendimento aos munícipes através de telefone, e-mail, mensagens, ouvidoria (online).

Acompanhe a transmissão ao vivo da Extraordinária, a partir das 17horas, no Facebook, Youtube e site da Câmara.