Ilhabela realiza mutirão de cadastramento para cumprimento da Lei Aldir Blanc

 

Arte/Imagem: Divulgação / PMI

 

A ação será realizada nesta terça e quarta-feira, das 10h às 16h, nas Bibliotecas da Vila e Salga e no Paço Municipal.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Cultura, realizara nesta terça (3) e quarta-feira (4), o mutirão para cadastramento de artistas no Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc.

Para o artista cadastrar-se é necessário que o mesmo compareça em um dos postos, das 10h às 16h, portando o RG, CPF, comprovante de endereço (com CEP) e um telefone para contato, acompanhados de um portfólio simples que comprove a sua atuação.

Os artistas que terão direito a Renda Básica Emergencial da Lei Aldir Blanc, serão aqueles que atuaram em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à publicação da lei, comprovado de forma documental ou autodeclaratória.

Ressaltando que é necessário cumprir critérios de renda familiar mensal, não ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal, renda de até meio salário-mínimo (522,00) por pessoa na residência ou o total de até salários-mínimos (R$ 3.135,00) por família e, ainda, não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.

A legislação determina ainda que a mulher chefe de família receba o valor dobrado.

Local: Paço Municipal, Sala de Reunião do Turismo, Bloco 5 – rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, n° 86 – Perequê.

Biblioteca da Vila – rua da Padroeira, 2400, Centro Cultural da Vila

Biblioteca da Salga - avenida Perimetral Norte, 4295 - Ponta Azeda