Prefeita Gracinha encaminha Projeto de Lei à Câmara para congelamento do IPTU 2021

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O Projeto visa minimizar os impactos na economia decorrentes da pandemia
causada pelo novo Coronavírus
A prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha, encaminhou nesta
segunda-feira (7), à Câmara Municipal um Projeto de Lei para o
congelamento do IPTU 2021 e impede reajuste de 13,02%.
O Projeto visa minimizar os impactos na economia decorrentes da pandemia
causada pelo novo Coronavírus (Covid-19). Para a prefeita “O
congelamento é de suma importância para a retomada econômica do
município. O munícipe merece dar este respiro em suas finanças para que
possam iniciar o próximo ano de forma mais tranquila”, declarou.
A ação foi estudada e não terá impacto no Orçamento Municipal de 2021,
que já foi aprovado recentemente pela Câmara, como afirma o secretário
de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva. “Foram feitos todos os
estudos para que o congelamento possa ser aplicado. A Lei Orçamentaria
Anual de 2021 (LOA), que foi aprovada em primeira votação, conta com R$
750 milhões. Ainda para o orçamento de 2021, o município poderá contar
com R$ 350 milhões para injetar no orçamento e mais R$ 250 milhões para
o saneamento básico, ambos já apartados em conta corrente específica,
que poderão ser utilizados após fechamento do balanço contábil
concretizando superávit financeiro. Com todos esses valores, o município
terá um orçamento bilionário para o próximo ano”.
O secretário acrescenta, “A medida é fundamental para o crescimento da
economia local, uma vez que o índice é muito alto e que só agora a
economia voltou a crescer, mas a segunda onda da Covid-19 está a todo
vapor, podendo causar nos comerciantes locais e munícipes a queda do
poder aquisitivo”
Vale destacar que desde o início da pandemia, a Administração vem
tomando medidas para conter os efeitos negativos na economia da cidade,
como a prorrogação da cota única do IPTU (2020) para parcela única; a
isenção de juros e multas as parcelas mensais (do IPTU) não pagas e
correspondentes ao período de quarentena; a não cobrança de ISS (Imposto
sobre Circulação de Serviços) e taxas municipais (tributos mobiliários)
nos meses não úteis do ano, ou seja, o ISS e as taxas serão cobrados
depois que acabar o decreto da pandemia e de forma proporcional aos
meses em que o estabelecimento se manteve aberto; ação de socorro aos
empresários locais em parceria com a Caixa Econômica Federal; aporte ao
Banco do Povo que permitiu abertura de crédito adicional de R$ 5 milhões
ao pequenos empresários. Além disso, foram criados os programas:
Ilhabela Unida pelo Trabalhador e o Ilhabela Unida pela Geração de
Renda, que juntos somam cerca de 22 milhões em benefícios.