No município, a regressão passa a valer a partir das 14h, do dia 25 de janeiro

A Prefeitura de Ilhabela divulgou neste sábado (23), a adesão do
município na regressão para a fase vermelha do Plano SP. O Prefeito
Toninho Colucci, após reunião com o Ministério Público assinou o decreto
8403/2021, que explica como será a regressão.

O município é obrigado a cumprir o plano em razão de decisão judicial,
sob pena de multa de R$ 100 mil (cem mil reais), por dia de
descumprimento e o prefeito poderá responder na justiça por improbidade
administrativa. “Conseguimos junto ao MP, retardar a fase até às 14h, do
dia 25 de janeiro, após esse horário deixaremos a fase laranja e
entraremos na vermelha”, explicou o Prefeito Toninho Colucci.

A fase vermelha permite somente o atendimento presencial de consumidores
nos estabelecimentos comerciais essenciais. Excepcionalmente, o
atendimento presencial de consumidores fica permitido às lanchonetes,
quiosques, restaurantes, pizzarias e similares até às 14h (quatorze
horas) do dia 25 de janeiro, observando-se os protocolos intersetorial e
setorial específico do Plano São Paulo.

Após este horário estes estabelecimentos somente poderão atender
consumidores por delivery (entrega) e drive thru (retirada), ficando
proibido o atendimento presencial de consumidores. Fica proibido o
consumo no local aos estabelecimentos comerciais essenciais, sendo a
venda de bebidas alcoólicas permitida até às 20h.

As atividades comerciais e os prestadores de serviços não essenciais
somente poderão realizar vendas e atendimentos online, sendo proibido o
atendimento presencial de consumidores.

O delivery (entrega) e o drive thru (retirada) ficam permitidos às
atividades comerciais e aos prestadores de serviços não essenciais.

O descumprimento das medidas previstas no decreto implicará em
penalidades de multa, interdição parcial ou total da atividade e
cassação de alvará de localização e funcionamento.

O decreto na íntegra está disponível em: Fase Vermelha