Conselho Tutelar de Ilhabela mantém o atendimento presencial

Arte / Imagem: Divulgação / PMI






A Prefeitura de Ilhabela informa que o Conselho Tutelar continua com atendimento presencial em função da pandemia do Covid-19.

A decisão se deve em função dos decretos municipais
vigentes. O atendimento em formato presencial será via agendamento prévio/notificação ou urgência.

Durante o horário de expediente de segunda à sexta-feira (das 8h às 17h), as solicitações deverão ser direcionadas para o telefone fixo principal do Conselho (3896-3932). Aos finais de semana e durante a noite, os casos devem ser direcionados para os números dos conselheiros de plantão.

O Conselho Tutelar com base no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem entre suas atribuições, atender e orientar as crianças e adolescentes, que possam ter tido seus direitos violados por quaisquer pessoas, o conselho também pode encaminhar para atendimentos médicos, requisitar ações da Rede de Atendimento, orientar, advertir e até encaminhar ao Ministério Público.



Toda a criança e adolescente tem direito ao bom convívio familiar, não devendo ser exposta a riscos ou humilhações de qualquer tipo. Caso queira fazer uma denúncia presencialmente, ou precise de orientações, ligue na Sede do Conselho Tutelar de Ilhabela pelo (12) 3896-3932 e agende seu atendimento.