Requerimentos: acompanhe o Trabalho Legislativo dos Vereadores

Novos requerimentos foram apresentados pelos Vereadores de Ilhabela na última terça-feira (18/05), durante sessão ordinária. As matérias, que solicitam informações e melhorias, já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal e uma, em especial, para o Parque Estadual de Ilhabela. Confira os trabalhos legislativos:



Transporte público - A presidente da Câmara, vereadora Diana Matarazzo, requereu informações sobre a normalização dos horários e itinerários do transporte público realizado pela empresa Fênix. A parlamentar solicitou que a Prefeitura Municipal oficialize a empresa responsável pelo transporte urbano no município em relação a normalização do serviço. Diana ainda ressaltou que em 17 de fevereiro de 2021 foi enviado Oficio ao Executivo, reivindicando o pleno funcionamento, seguindo todas as regras de segurança e observância às restrições definidas e impostas pelo Governo Estadual. O pedido atende reivindicação dos moradores e trabalhadores da região norte do município, que solicitam a normalização do itinerário para o bairro da Pacuiba, no período da manhã e tarde.





Campo do Galera - O vereador Thiago Souza (Dr Thiago) questionou se existe alguma pretensão no que diz respeito a utilização do Campo do Galera, na Água Branca. O par também perguntou se há algum projeto em andamento. De acordo com o vereador, muitos moradores o procuraram para saber se existe algo em andamento sobre a utilização do campo, pois o espaço está fechado com grades e acumulando lixo.



Centro de Convenções - Thiago solicitou informações sobre a obra do Centro de Convenções, se existe a intenção do aproveitamento da obra, ou se a mesma será demolida. O vereador enfatizou que foi procurado por moradores que questionaram a existência de algum projeto para aproveitamento da obra do Teatro Municipal.



SOS Trabalho - Thiago também requereu a possibilidade de ser realizada emenda na Lei do SOS Trabalho no sentido de aumentar o número de bolsistas do programa. O par ressaltou que devido a pandemia o desemprego cresceu em nosso município. Grande parte do comércio passou por reestruturação e também foi afetado, diminuindo as vaga de emprego. Segundo Thiago, o SOS é um serviço essencial para organização da cidade e seria de extrema importância o aumento no número de bolsistas para gerar mais empregos.





Informações Peib - O vereador Felipe Gomes solicitou, ao Parque Estadual de Ilhabela (Peib), informações sobre o futuro dos funcionários do Instituto Florestal concursados para prestarem serviços no Peib. O par questionou em caso de extinção do Instituto Florestal, se os funcionários permanecerão nesta Unidade de Conservação ou se existe a possibilidade de serem realocados em outros municípios. Felipe ainda perguntou se é possível viabilizar alguma parceria com a Prefeitura de Ilhabela para que os funcionários permaneçam cumprindo as suas atividades no Peib. O vereador relatou que foi procurado pelo grupo de funcionários que buscam essas informações e temem que sejam realocados para outros municípios e também pela descontinuidade do trabalho de preservação realizado ao longo desses 26 anos na Unidade de Conservação. Felipe esclareceu que com a aprovação do Projeto de Lei 529/2020, do Governo do Estado de São Paulo, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas, o futuro do Instituto Florestal ficou incerto. O PL menciona que as atividades relacionadas à pesquisa atualmente desenvolvidas pelo Instituto Florestal serão incorporadas à nova unidade administrativa a ser constituída pela unificação dos Institutos de Botânica e Geológico. Além disso, prevê que as demais atividades finalísticas passarão a ser desenvolvidas pela Fundação Florestal. Para o vereador, apesar da legislação restritiva e da dificuldade natural de ocupação, os remanescentes da Mata Atlântica continuam ameaçados pelo processo de ocupação territorial irregular. A região litorânea do Estado de São Paulo representa para a sociedade uma fonte inesgotável de possibilidades proporcionando a expansão da consciência ambiental. E é notória a importância do Parque Estadual de Ilhabela e dos funcionários do Instituto Florestal que se dedicam a esta unidade.



Cumprimento de Lei Municipal - Felipe requereu informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 1387/19, que dispõe sobre atendimento preferencial de pessoas com doenças neoplásicas malignas (câncer) em todas as unidades de saúde de Ilhabela. O vereador questionou se a divulgação da legislação em todas as unidades básicas de saúde, prevista na Lei, está sendo cumprida. Caso não esteja, Felipe solicitou a possibilidade dessa divulgação. O parlamentar ressaltou que a Lei de 2019 disciplina o atendimento preferencial a essas pessoas e ainda prevê que sejam fixados informativos em todos os postos de saúde para que os pacientes tenham ciência de seus direitos. De acordo com Felipe o pedido visa que a lei seja cumprida em sua totalidade.