Requerimentos: acompanhe o Trabalho Legislativo dos Vereadores

Novos requerimentos foram apresentados pelos Vereadores de Ilhabela na última terça-feira (08/06), durante sessão ordinária. As matérias, que solicitam informações e melhorias, já foram encaminhadas para a Prefeitura Municipal. Confira os trabalhos legislativos dos parlamentares:



Programa de identificação e sinalização de crianças em risco de desenvolvimento - A presidente da Casa, Vereadora Diana Matarazzo, requereu informações sobre Programa de Identificação e Sinalização de Crianças com Risco de Alterações nas Funções e Estruturas do Corpo ou Risco de Atraso de Desenvolvimento. A parlamentar questionou se a Rede Pública possui e oferece esse Programa, no caso de resposta positiva, quando teria sido criado, quais são seus principais objetivos e quais as ações realizadas para alcançá-los. Caso a Administração ainda não disponha do Programa, a vereadora solicitou que o mesmo seja criado e disponibilizado. Diana ressaltou que o acompanhamento nos primeiros seis anos de vida, chamados de primeira infância, é fundamental para detecção precoce de possíveis agravos à saúde física e emocional das crianças. Essa é a razão pela qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem alertado constantemente a comunidade sobre a identificação precoce de atrasos e distúrbios no desenvolvimento infantil, pontuando a necessidade de se observar atentamente os aspectos motores, sociais, afetivos, adaptativos, de linguagem e cognitivos da criança. Segundo a presidente, a detecção precoce possibilita a intervenção que pode prevenir ou reduzir os riscos à saúde e o atraso no desenvolvimento das crianças e nesse sentido, um programa municipal de identificação e sinalização é importante para tomada de medidas preventivas que possibilitarão a obtenção de resultados mais significativos e impedirão danos irreversíveis nas crianças de Ilhabela.



Conclusão de calçamento - O Vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) solicitou que seja concluído o calçamento da Rua Maria Lucia Pereira Braga, no Reino. A via é sem saída e somente uma parte dela já está calçada. De acordo com o parlamentar, a ausência de pavimentação tem causado danos aos veículos e comprometido o acesso dos moradores.



Bombeiro Civil em eventos públicos - Alessandro pediu informações sobre a possibilidade da presença do bombeiro civil nos eventos públicos presenciais ou virtuais. O vereador questionou se nos eventos realizados pela Municipalidade de forma presencial ou virtual, é efetivada a contratação de um profissional bombeiro civil e de qual maneira é concretizada. Caso não tenha a presença desses profissionais nos eventos, o vereador quer saber se há possibilidade da Administração passar a realizar essa contratação e como seriam os critérios. Alessandro ainda perguntou se existe um banco de dados desses profissionais no Município. O parlamentar ressaltou que o bombeiro civil é um profissional de interesse público, considerando que sua atuação auxilia o Corpo de Bombeiros Militar e atua diretamente na parte de prevenção, possui treinamento com foco principal em primeiros socorros, combate a incêndio. Alessandro ainda enfatizou que o bombeiro civil age dentro dos limites do local para onde foi contratado e tem importante papel na segurança das pessoas em ambientes fechados e de grande movimentação. Para o par, a contratação desse profissional nos eventos municipais será de grande valia para a cidade, visto que esses atuarão auxiliando nas possíveis ocorrências, além de contribuir para geração de empregos, visto que há cerca de 300 bombeiros civis formados em Ilhabela que estão à espera de oportunidade.



Construção de rancho para pescadores - Alessandro requereu a construção de um rancho para os pescadores na praia da balsa, na Avenida Tiradentes, na Barra Velha. O vereador relatou que a pesca, sobretudo em sua modalidade artesanal, é uma atividade cultural Ilhabela e deve ser valorizado. Segundo o par, o rancho de pescador é uma representação física do extenso universo que envolve a pesca artesanal, uma construção, geralmente de madeira, que permanece nas praias com a finalidade de guardar redes, cordas, boias, entre outros utensílios, e também são nesses espaços que ficam as embarcações em reforma. Ainda de acordo com Alessandro, a praia da Balsa é um local muito utilizado por pescadores, porém não possui espaço adequado para guardar os equipamentos de pesca, sendo preciso deixar no próprio barco ou na praia ou levarem diariamente para as suas casas, causando muitos transtornos e insegurança. Para o vereador, a construção de um rancho contribuirá para a valorização da cultura da cidade, além de apoiar os pescadores locais.



Conclusão de calçamento e iluminação pública - Alessandro também solicitou a conclusão do calçamento e da iluminação pública na Rua Cilso de Godoi, até o número 174, no Reino. De acordo com o vereador, a pavimentação da via é de extrema importância para os moradores do local, pois nos dias chuvosos, o trajeto fica com lama, tornando-se impossível a passagem de veículos, e nos demais dias, a poeira causa muita sujeira nas residências. Na oportunidade, o parlamentar ressaltou sobre um imóvel que está cadastrado no município e está recebendo regularmente a cobrança do IPTU, entretanto os mesmos não recebem melhorias estruturais em sua rua.