Câmara de Ilhabela apresenta nova regulamentação para Retomada Segura e Consciente dos Trabalhos Legislativos

O projeto de Resolução foi aprovado e prevê que a partir de 1º de setembro, as Sessões Plenárias passem a ter a presença do público, de forma limitada.





Nova Resolução que regulamenta a Retomada Segura e Consciente dos Trabalhos Legislativos foi aprovada pelos vereadores de Ilhabela, em Sessão Extraordinária, na última terça-feira (17/08), com flexibilização, atendendo o Plano São Paulo de combate ao Covid-19.



O Projeto de Resolução 10/2021, de autoria da Presidente da Câmara, vereadora Diana Matarazzo, prevê que a partir do dia 1º de setembro, as Sessões Plenárias, Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, audiências públicas, reuniões, palestras e demais eventos presenciais análogos, poderão ser realizadas com a presença do público, limitando-se em 36 pessoas sentadas e observado o distanciamento necessário entre os respectivos assentos. Também passará a ser permitida a presença de até cinco profissionais da imprensa nas Sessões Plenárias. A proposta também determinou que voltará a correr, após 15 dias da liberação de público, o prazo para julgamento das contas do Prefeito, previsto no art. 216 do Regimento Interno da Câmara Municipal.



A regulamentação atende determinação do Governo Estadual depois do anuncio das novas flexibilizações para o Plano São Paulo de combate ao Coronavírus, sem restrição de horário de funcionamento do comércio e de taxa de ocupação dos estabelecimentos.



O Legislativo entende segura e necessária a retomada consciente dos trabalhos legislativos. De acordo com a presidente, a presente Resolução visa dispor sobre a normalização do atendimento ao público nos gabinetes e área administrativa, disciplinar sobre a permissão de público sentado nas sessões plenárias, respeitando o distanciamento social e uso de máscaras, bem como, adequar demais providências que estavam vinculadas às denominações das Fases do Plano SP, não mais utilizadas pelo Governo Estadual.



Sobre o expediente da Casa, permanece das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público, respeitando todas as medidas de proteção e os protocolos de saúde.