Vereadores encaminham questionamentos e solicitam melhorias em serviços e instalações ao Executivo através de requerimentos

Em Sessão Ordinária da última terça-feira (24/08), os vereadores de Ilhabela apresentaram novos requerimentos, todos encaminhados para a Prefeitura Municipal, solicitando informações, melhorias em serviços e instalações. Confira as matérias e acompanhe o Trabalho Legislativo dos parlamentares:



Atendimento ginecológico - A presidente da Casa, vereadora Diana Matarazzo, requereu informações referentes ao atendimento ginecológico no município. A parlamentar quer saber se existe ginecologista fixo em cada UBS, se existe fila no agendamento para suprir todos pacientes e em caso de fila, se há possibilidade de realizar mutirão de atendimento aos finais de semana. Diana também questionou no caso de não haver esses profissionais fixos em todos os postos, quais unidades contam com o serviço. E ainda perguntou sobre a possibilidade de contratação de novos ginecologistas. A vereadora relatou que a eficiência do atendimento ginecológico tem como objetivo despertar nas mulheres a importância de cuidar da saúde íntima, pois a prevenção continua sendo o melhor caminho para evitar problemas e ter uma boa saúde. E apenas com uma consulta ao ginecologista, a realização de exames e avaliação completa que se poderão descobrir quaisquer alterações ou irregularidades e buscar a melhor forma de tratamento. Diana ainda ressaltou que a maioria das doenças, quando descobertas na fase inicial, tem mais chances de serem diagnosticadas e tratadas com maior eficiência, sendo imprescindível a disposição desses profissionais na rede.



Atendimento odontológico - Diana questionou sobre a possibilidade de retorno do Atendimento Odontológico na APAE de Ilhabela. De acordo com a presidente, a atenção à saúde bucal das pessoas com deficiência intelectual e mental pode requerer um cuidado diferenciado, estratégias para o manejo e o cuidado, de forma qualificada e segura, na lógica da integralidade e da humanização. Diana ainda enfatizou que o serviço adequado com a presença de dentistas reforçará o trabalho de prevenção já feito pela APAE aos alunos que já têm acesso a diversos tratamentos como fisioterápico, psicológico e médico, além de sessões de terapia ocupacional.



Lixeiras comunitárias - O vereador Alessandro Vieira (Alessandro Abençoado) solicitou a realização de limpeza, manutenção e implantação de novas lixeiras comunitárias na Avenida Riachuelo, ao lado da ponte, no bairro Praia Grande. De acordo com o par, as lixeiras implantadas no local estão danificadas e não são suficientes para a demanda, o que está causando acúmulo de lixo e mau cheiro no local. O parlamentar ainda ressaltou que as mesmas estão localizadas em uma das praias mais visitadas de Ilhabela, sendo responsável por armazenar o lixo depositado por turistas, moradores e comerciantes.



Calçamento de via pública - Alessandro recomendou a finalização do calçamento na Viela Projetada 94, no bairro Praia Grande. O vereador informou que a viela possui calçamento parcial e é possível ver que em sua extensão possui trechos que não estão calçados e estes apresentam mato muito alto, o que tem dificultado o acesso dos moradores. Alessandro ressaltou que o calçamento total, além de contribuir para a segurança e o bem estar da população, impedirá a proliferação de animais peçonhentos e de mosquitos Aedes Aegypti, responsável por transmitir a dengue.



Melhorias em infraestrutura de ponte - Alessandro solicitou melhorias na ponte da Água Branca, nas proximidades do Campo do Galera. O par requereu a instalação de guarda-corpo com corrimão voltado para a pista, em toda extensão; a instalação de iluminação e pintura na ponte. O vereador ressaltou que o local possui movimento intenso de pessoas, portanto é de extrema importância que esses serviços sejam realizados com a finalidade de trazer maior segurança aos que ali transitam.



Melhorias infraestrutura de Praça - Alessandro requereu a possibilidade de realizar melhorias no parque recreativo da Praça Allan Kardec, na Barra Velha. O vereador solicitou a revitalização do local; a substituição dos brinquedos de madeira por outros com estruturas metálicas ou madeiras de alta resistência aprovado pelo Inmetro; a instalação de piso emborrachado; a realizada de manutenção nas lixeiras, iluminação e no guarda-corpo ao redor do parque e ainda que seja implantado mais bancos na praça. Alessandro relatou que o referido parque está com seus brinquedos quebrados e enferrujados, além das estruturas de madeira que estão deterioradas, situação que propicia o acontecimento de possíveis acidentes. O par ainda enfatizou que a Praça é uma das mais frequentadas da cidade, tanto por crianças como por adultos, e está localizada na via principal, tendo em seu entorno muitos comércios, no entanto, a ausência de uma estrutura adequada torna o lugar pouco atrativo.



Obra da UBS Bonete - O vereador Edilson dos Santos (Edilson da Ilha) questionou qual é a data para a conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde da Praia do Bonete, assim como se há previsão de se inaugurar a unidade ainda este ano. Considerando que a UBS é de grande importância para o atendimento das pessoas que residem no local, assim como de turistas que frequentam a Comunidade, o parlamentar ressaltou que a conclusão da obra vai possibilitar mais comodidade a população nos atendimentos de urgência, evitando que os mesmos não precisem se deslocar até outra unidade de saúde ou ao hospital mais próximo.

Acompanhamento de pacientes - Edilson solicitou informações sobre como é feito o acompanhamento de pacientes recuperados de quadro moderado e grave do Covid-19. O questionamento atende a reivindicação da população, sendo essas informações de grande importância para divulgação do trabalho que está sendo executado pela Administração.



Estrutura Espaço Via Verde- Edilson questionou se a obra de construção do espaço Via Verde oferece rampa de acesso e banheiros adaptados para atender a população. O vereador ressaltou que a rampa de acessibilidade e algumas outras adaptações visam atender pedido da população, que terá neste novo espaço de serviços de atendimento rápidos, atendendo aos munícipes de forma eficiente e diminuindo o fluxo de circulação do Paço Municipal.



Reforma e ampliação Escola do Bonete - Edilson indagou sobre o andamento do projeto de reforma e ampliação da Escola Antônio Honório dos Santos, localizada na comunidade do Bonete, e se existe prazo para início da obra. O par relatou que hoje o espaço não atende a demanda escolar e a ampliação e reforma são de grande valia para a Comunidade. Edilson ressaltou que as melhorias estruturais vão permitir melhor aproveitamento dos estudantes.



Câmeras de segurança nas escolas - O vereador Ezequiel Alves (Ezequiel Cabelereiro) requereu a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais. O par relatou que o pedido atende reivindicações de munícipes, por se tratar de algo que irá garantir a segurança das crianças, adolescentes e funcionários das unidades escolares. Ainda de acordo com o parlamentar, a instalação das câmeras não compromete a liberdade dos alunos e professores, visto que a escola é um local público e tais medidas serão de grande benefício, uma vez que em tempos de muita violência, como na atualidade, tais medidas visam proteger a integridade física de todos.



Iluminação pública - Ezequiel solicitou a instalação de poste e rede de iluminação em via pública na Rua Aurentino Guimarães da Silva. O vereador enfatizou que em visita ao local constatou a necessidade da realização da instalação para que os moradores tenham segurança. De acordo com o par, munícipes relataram que por diversas vezes ocorreram furtos nas proximidades.



Programa Se liga da Rede Municipal - Ezequiel requereu a possibilidade de criar o programa “Se liga na Rede Municipal” e se já existe algum estudo para criação deste projeto. O parlamentar relatou que a Sabesp já possui programa chamado “Se liga na Rede” que executa obras gratuitamente dentro de imóveis de famílias de baixa renda (até três salários mínimos), permitindo que essas casas sejam ligadas à rede de esgoto. Segundo o vereador, a Assembleia Legislativa estabeleceu área de vulnerabilidade de Ilhabela, e na época da execução do projeto a localidade escolhida foi o Morro dos Mineiros, mas apenas 55 famílias foram beneficiadas, pois a maioria não se enquadrava nos critérios estabelecidos pela Sabesp. Ezequiel ressaltou que o “Se liga na Rede Municipal” poderia abranger não só os bairros estabelecidos pela Assembleia Legislativa, mas também todas as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade na cidade.



Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - Ezequiel requereu informações sobre o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI). O vereador questionou se o Município já habilitou o FMSAI junto a ARSESP e se o mesmo já está sendo executado na cidade. O parlamentar relatou que os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela SABESP, destinados a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no município. Esses recursos devem ser aplicados no custeio de obras e serviços relativos à intervenções em áreas de influência ou ocupadas predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários; limpeza, despoluição e canalização de córregos; drenagem, contenção de encostas e eliminação de risco de deslizamentos; entre outras ações. De acordo com Ezequiel, por saber da importância da execução do FMSAI, é preciso saber se Ilhabela possui algum planejamento quanto a isso, já que trimestralmente acontece repasse de 4% sobre o faturamento de água e esgoto da Sabesp.



Melhorias de infraestrutura região sul - O vereador Felipe Gomes solicitou informações sobre melhorias na estrada e iluminação do bairro Borrifos. O par quer saber se existe algum cronograma ou planejamento para efetuar melhorias na Avenida Governador Mário Covas, no trecho de estrada de terra, a partir do ponto final do transporte público. O parlamentar também questionou se há possibilidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas nos postes próximos a residência de número 19.200 e se seria possível instalar novos postes de iluminação pública no trecho compreendido entre o ponto final do transporte até a residência de número 19.200. Felipe relatou que esse trecho do extremo sul de Ilhabela, necessita de atenção por parte da Prefeitura para melhorias na estrada de terra e nas condições de iluminação pública. O vereador foi procurado por moradores que buscam serviços de nivelamento da estrada, atualmente em condições precárias com muitos buracos e também para solucionar a falta de iluminação. Segundo informações da população, recentemente, foi necessária a intervenção da Prefeitura no local onde o ônibus faz o retorno, diante das condições precárias da estrada, mas a benfeitoria foi apenas neste trecho, deixando mais lama na estrada.



Falta de medicamentos - O vereador Raul Cordeiro (Raul da Habitação) indagou sobre a falta de medicamentos nas UBS’s. O par questionou quais os medicamentos, de uso contínuo, estão em falta na rede pública do município, por qual motivo houve essa falta e qual é a previsão para que a situação seja normalizada. O parlamentar foi procurado por diversos moradores que relataram a situação, entre esses remédios em falta estão losartana potássica e atenolol, amplamente utilizados por hipertensos e cardíacos. Raul salientou que diante da necessidade que diversos moradores têm de tomar esses medicamentos para a manutenção de suas saúdes, solicitou as informações.



Veículos cedidos - Raul questionou quantos veículos a Prefeitura cedeu para uso da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela para o pleno desenvolvimento das atividades descritas no Termo de Convênio. O vereador ainda solicitou lista completa contendo informações sobre todos esses veículos, incluindo número da placa, ano, modelo e cópia da autorização de cessão. Segundo o par, com essas informações poderá acompanhar o andamento dos trabalhos e prestar mais esclarecimentos aos moradores que o questionam sobre o referido assunto.



Funcionários da Santa Casa - Raul perguntou quantos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela trabalham para a Secretaria de Serviços Urbanos e solicitou informações sobre quantos atuam dentro das dependências do prédio da referida Secretaria e quantos atuam em serviços externos para a pasta. O vereador também requereu lista completa contendo os nomes desses funcionários, local de trabalho e função.



Reforma de quadra esportiva - Raul requereu informações sobre obra de reforma da quadra da Água Branca. O vereador questionou por qual motivo a obra está paralisada e se a empresa contratada já apresentou alguma medição da obra este ano. O parlamentar também perguntou se algum pagamento já foi realizado por parte da Prefeitura Municipal à empresa responsável em 2021. Raul relatou que diversos moradores do bairro e proximidades estão cobrando informações sobre o andamento da obra, que parece estar paralisada no momento.



Desconformidades em contrato - Raul indagou sobre obra na região sul da cidade. O vereador quer saber quem são os fiscais e gestores do processo em questão e por que os mesmos não estão fiscalizando o andamento da obra com vários apontamentos de divergências com o acordado. O par também questionou por que as obras de reforma do corrimão, guarda-corpo e peitoril entre os bairros do Piúva e Portinho, estão em desacordo com serviço licitado, e por que as madeiras utilizadas estão com o comprimento e o diâmetro diferentes do que está em contrato. Raul ainda perguntou por que a pintura executada também não é a mesma descrita no contrato, assim como os paliteiros do guarda-corpo que não estão seguindo o espaçamento determinado pela norma ABNT. O vereador por fim indagou quais providências serão tomadas para sanar os problemas apontados. Em visita ao local, Raul constatou inúmeras desconformidades com o disposto no contrato de forma que passou a receber questionamentos da população sobre o assunto.



Remoção de materiais públicos - Raul questionou sobre o motivo de materiais públicos (terra e pedra) terem sido retirados de área pública e alocados em terreno particular. O vereador quer saber se existe algum contrato que permite esse procedimento. Caso exista contrato, solicitou cópia do mesmo; e em caso negativo, questionou por que a Prefeitura autorizou a remoção. Raul ainda indagou quais providências serão tomadas sobre o acontecido.



Processos de bolsa de estudos - O vereador Thiago Souza (Dr. Thiago) requereu informações sobre as razões de diversos deferimentos quanto a pedidos de bolsa de estudos, mesmo contrariando Lei Municipal. O par questionou qual fundamento foi usado pelo Executivo, para em termos de recurso, analisar e deferir nove pedidos de bolsa, mesmo estando contrário a lei. E ainda indagou quais documentos juntados nesses processos que os fizeram deferir o recurso. De acordo com Dr. Thiago, o Conselho havia avaliado os processos em questão e entendeu que não atendiam os requisitos, indeferindo os pedidos. O vereador relatou que foi questionado por diversos munícipes e em visita “in loco”, analisou alguns desses processos e verificou que há indícios de favorecimento.