Câmara presta contas de suas metas fiscais e mais uma vez apresenta despesas abaixo do limite legal

Durante audiência, o Legislativo demonstrou os gastos com pessoal desse primeiro quadrimestre, equivalente a 0,77% do orçamento, percentual abaixo do limite legal de 6%



A Câmara de Ilhabela, juntamente com a Prefeitura Municipal, realizou na manhã desta sexta-feira (28/09), Audiência Pública para prestação de contas, com apresentação do Relatório de Gestão Fiscal das despesas e receitas do Legislativo e do Executivo, referente ao 2º quadrimestre de 2021.



A audiência foi conduzida pelo Diretor de Finanças da Câmara, José Marcos da Silva (Marcos Anchieta) e pelos representantes da Prefeitura, a Secretária Municipal de Gestão Financeira, Rosa de Fatima Rangel Franca; e os funcionários efetivos da Pasta, Fernando Cresio e Ronaldo Alves.



Foi apresentado pelos técnicos que a Prefeitura arrecadou, neste 2º Quadrimestre, R$ 536.938.096,82 (quinhentos e trinta e seis milhões novecentos e trinta e oito mil e noventa e seis reais), e empenhou neste mesmo período o total de R$ 362.472.305,55 (Trezentos e sessenta e dois milhões quatrocentos e setenta e dois mil e trezentos e cinco reais), tendo sido apurado então um saldo financeiro positivo de R$ 174.465.791,27 (Cento e setenta e quatro milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil e setecentos e noventa e um reais).



Dentre as despesas de todas as Secretarias, destacou-se a Pasta da Educação, com gastos na ordem de 29.02% da Receita Corrente Líquida, com valor empenhado de R$ 85.376.140,48 (Oitenta e cinco milhões trezentos e setenta e seis mil e centos e quarenta reais). Já a despesa da Secretaria de Saúde chegou na ordem de 22.67% da Receita Líquida, com valor empenhado de R$ 102.667.050,72 (cento e dois milhões seiscentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais).



O orçamento do Legislativo é proveniente de recursos da arrecadação própria - tributárias da Prefeitura Municipal. O Diretor Financeiro do Legislativo, Marcos Anchieta, ressaltou que a Câmara tem cumprido rigorosamente todos os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Constituição Federal. Considerando que o limite de gastos com despesas de Pessoal é de 6% da Receita Corrente Líquida, a Casa de Leis mais uma vez apresentou suas despesas com o índice bem abaixo do previsto, totalizando a importância de 0.77% do orçamento neste 2º Quadrimestre, batendo o número demonstrado no Quadrimestre anterior que foi 0.79%.