Royalties são tema de reunião da Frepap-LN no município

Parlamentares assistiram a uma palestra sobre os royalties da Petrobras
Thereza Felipelli

A Câmara Municipal de Ilhabela foi palco, na última quarta-feira, da terceira reunião mensal da Frente Parlamentar Paulista do Litoral Norte (Frepap-LN), que congrega parlamentares das Câmaras de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e Bertioga, e desta vez voltou suas atenções à distribuição dos royalties da Petrobras às cidades da região e à Bertioga, no Litoral Sul, e as conseqüências das mudanças com a aprovação da Lei Federal 12.734/12, que alterou as leis existentes sobre o tema, a 9.478/1997 e a 12.351/2010. A nova lei é atualmente objeto de quatro Ações Diretas de Constitucionalidade (Adins), estando suspensa por decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo tribunal Federal (STF), através de um processo movido pelos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que alegam que a mesma é inconstitucional.


Para falar sobre o tema, foi convidado o consultor de royalties Luiz Faria, ex-prefeito de São Sebastião, que realizou uma palestra para os presentes.
Todos os parlamentares do arquipélago foram conferir a palestra e nenhum de Bertioga compareceu. Outros vereadores de São Sebastião e Caraguatatuba estiveram presentes também. Estiveram presentes ainda o secretário de cultura de Ilhabela, Nuno Galo, os ex-prefeitos de São Sebastião, Paulo Julião e o chefe de gabinete da Prefeitura da ilha, Júlio Cezar De Tulio. “Enfrentamos uma batalha de anos pelos Royalties, que representam quase 34% do orçamento de Ilhabela”, afirmou De Tulio. “O Luizinho foi meu parceiro em 1995, 1996, quando da vinda dos royalties”, contou o chefe de gabinete, que acredita que a perda de parcela de royalties seria mais prejudicial ao arquipélago do que às demais cidades, visto que em São Sebastião, Ubatuba e Caraguá essa verba representa de 10 a 15% do orçamento.


“Esse derramamento recente de óleo veio pra mostrar uma coisa a todo Brasil e tentar colocar juízo na cabeça desses deputados que só pensam nos seus umbigos. Quem pagou o preço foram nossas cidades. Aqui na ilha os pescadores pediram ajuda à Prefeitura porque terão uma reunião na Petrobras. Os peixes estão com cheiro forte de óleo forte e eles não estão conseguindo vender o pescado. Cidades distantes daqui não foram atingidas minimamente por esse desastre”, disse.
O presidente da Frepap, Valdir Veríssimo (PPS), ressaltou a importância da união das forças do Litoral Norte. “Fico feliz que estamos conseguindo unir forças”, afirmou.


Apresentação
“Estou aqui trazendo informações que poderão ser usadas por vocês nos municípios e colaborar na nossa luta e da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestre de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), que tem como presidente o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), e da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem, Estação de Bombeamento de Zona de Influência da Bacia de Santos (Amprogás), que entrou com uma ação no STF”, disse. Segundo ele, são quatro Adins e a Amprogás teve sua ação de “amigos curi” (amigos da côrte) aceita pela ministra Carmen Lúcia, que suspendeu a Lei 12.734, que pretendia a redução do valor dos royalties para a região.


Ainda de acordo com o palestrante, de um lado a Amprogás, que agora é nacional, presidida pelo prefeito ilhéu Toninho Colucci (PPS), defende os interesses do Litoral Norte, e de outro a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a nova legislação federal. “A Abramt também está patrocinando essa ação e oxalá que seja aceita”.


Vídeos
Em meio aos números e valores distribuídos para cada cidade, Luizinho apresentou vídeos que mostram a atual fase dos trabalhos da Petrobras na exploração da camada do pré-sal e demais explorações na Bacia de Santos. No outro vídeo apresentado, foi esclarecido como funciona a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA) instalada em Caraguatatuba. “Trata-se do maior campo de gás não associável do país. A produção é de 18 milhões de m3 de gás natural por dia em uma área de 1 milhão de m2, com possível expansão.


Um duto faz a interligação entre a plataforma de mexilhão e a UTGCA”, explicou Luizinho.
Dentre as ações relatadas no vídeo estão o Plano de Antecipação da Produção de Gás (Plangas) e o Programa de Aceleração do Crescimento que irão contribuir para a expansão da Petrobras e desenvolvimento do Brasil.


Sapinhoá
Luizinho comentou também sobre um navio plataforma chamado Cidade de Ilhabela, que irá operar no Sapinhoá, primeiro poço do Estado de São Paulo que já está dando royalties do pré-sal. Trata-se de uma grande estrutura alaranjada localizada na balsa, do lado de São Sebastião. O navio será inaugurado no final deste mês e já está em operação. “Os Testes de Longa Duração (TLD) já deram 6 milhões pra ilha em 2011 e 2012. Em 2012 ele entrou como operação comercial. Esse mês de abril deu quase 2 milhões pra ilha (a produção é de fevereiro até agora, a Secretaria do Tesouro Nacional libera a verba dois meses após ser informada pela Petrobras sobre a produção do poço).


“Dizem que farão os TLD em 2013, mas sabemos que a Petrobras contratou 12 plataformas fora do país e países não receberam e não começaram a construir ainda. O programa do pré-sal na verdade está atrasado”, disse o palestrante.


Próxima reunião
A próxima reunião da Frepap será realizada dia 19 de junho a partir das 15h em Ubatuba, no plenário da Câmara Municipal.


Foto: Jorge Mesquita/ IL