Município apresenta proposta de zoneamento ecológico e econômico do Gerenciamento Costeiro

O prefeito de Ilhabela afirmou que serão promovidas audiências públicas sobre o tema junto à sociedade civil
Em função do processo de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico, a Prefeitura de Ilhabela apresentou no Paço Municipal, na noite da última quinta-feira, uma nova proposta para o município. O objetivo é atualizar o Decreto Estadual nº 49.215/2004, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, prevê usos e atividades para diferentes zonas, estabelece diretrizes, metas ambientais e socioeconômicas, nos termos estabelecidos pela Lei nº 10.019 de 03/07/1998. Todo o processo tem sido realizado pelo Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, composto por 24 membros, sendo oito representantes do Estado, oito dos municípios do Litoral Norte e oito da sociedade civil. O principal objetivo do grupo é a revisão do decreto estadual do Gerenciamento Costeiro, bem como o ajuste do zoneamento ecológico e econômico.


O encontro contou com a presença do prefeito Toninho Colucci; da vice-prefeita, Nilce Signorini; dos vereadores Dra. Rita Janete Gomes, Adilton Rocha, Thiago Santos Souza e Carlos Alberto de Oliveira Pinto, os secretários Cristobal Parraga (Meio Ambiente), Sidney Apocalypse (Jurídico), Maurício Calil (Finanças), Flávio Miranda (Obras), Danilo Giamondo (Assistência Social), Flávio César da Silva (Esportes), Nuno Gallo (Cultura), Luiz Biondi (Administração), Lúcia Colucci (Saúde) e Oswaldo Rehder (Serviços Públicos); a Diretora do Parque Estadual, Joana Fava; e representantes de entidades civis.


A proposta traz diversas alterações, dentre elas a que disciplina as atividades náuticas já que, de acordo com o decreto, Ilhabela não possui nenhuma zona que permita o desenvolvimento destas atividades já existentes no município e que inclusive o intitulam como a Capital Nacional da Vela.


Outra mudança é relacionada à zona de amortecimento no entorno do Parque Estadual de Ilhabela, uma das mais importantes Unidades de Conservação do Litoral Norte. Esta área deverá refletir o Plano de Manejo da Unidade que já era restrita, mas permitia 10% de ocupação. A proposta é que não permita novas edificações.
O prefeito Colucci destacou que as mudanças estão de acordo com o Código Florestal e outras leis federais e ressaltou que o mapa está bastante claro. “Foram usadas referências geográficas e cotas altimetricas e o mapa se explica por si e é bastante compreensível em suas divisões e se adequando à realidade de nossas atividades náuticas, o que antes não era considerado. A proposta ainda será apreciada pela Secretaria do Meio Ambiente e depois ainda haverá audiências para debatê-la”, explica Colucci.


Foto: Vanessa de Paula/PMI