“Quem mora em APP tem desconto no IPTU e muita gente não sabe disso”, diz vereador

Thereza Felipelli


Durante a última Ordinária em Ilhabela, realizada na quarta-feira da semana passada, foi aprovado um requerimento do vereador Valdir Veríssimo (PPS), questionando a Prefeitura se é de conhecimento dos munícipes que toda a área devidamente cadastrada e comprovadamente inserida em Área de Preservação Permanente (APP) tem desconto assegurado por lei. O parlamentar quer saber ainda qual a possibilidade de benefício do desconto já ser considerado no lançamento do IPTU sem que o munícipe necessite requerer por isso.
Em sua justificativa, o parlamentar comenta que após o geoprocessamento realizado pela Prefeitura fica mais fácil identificar os cadastros que estão parcialmente inseridos em APP e que tal medida facilitaria a vida dos proprietários, para que não tivessem mais que requerer o desconto,o que demanda tempo para resposta. “Muitos proprietários deixam de pagar seu IPTU, pois não utilizarão parte do mesmo”, destaca Veríssimo, que já presenciou dois fatos nesse sentido. “Existe uma lei que traz benefício ao munícipe, mas é de total desconhecimento do mesmo. Muitos sabem que existe esse caminho, mas muitas vezes se cria um embaraço para a resposta. O poder público deveria criar mais agilidade”, ressalta o vereador.