Câmara vota projeto de IPTU 2014 em Extraordinária nesta quinta-feira‏

Câmara vota projeto de IPTU 2014 em Extraordinária nesta quinta-feira

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Extraordinária nesta quinta-feira
(14/11) às 10h para discutir e votar o PL 57/2013, de autoria do
Executivo, que institui a planta genérica de valores e propõe novos
métodos para lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
do exercício de 2014.
A matéria foi lida na sessão Ordinária da última terça-feira (12/11) e
discutida em audiência pública no dia 6 de novembro. A Prefeitura
protocolou uma nova alteração na matéria após a realização da
audiência pública, em atendimento às solicitações apresentadas pela
comunidade. Segundo o ofício assinado pelo Chefe de Gabinete, Julio
Cezar De Tullio, a nova mudança cria um “novo gradiente de padrão
construtivo residencial.”
O projeto
O projeto prevê alterações no fator gleba e profundidade, nos
descontos sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas
vegetadas, na tributação de piscinas, quadras, píeres e helipontos, na
adequação dos logradouros aos bairros do Decreto 1738/1998, inclui a
correção dos valores em 3,85% conforme o IGPM (Índice Geral de Preços
de Mercado) além de prever alterações no padrão construtivo dos
imóveis, com uma nova metodologia, classificando o imóvel em função de
características visíveis externamente, por meio de foto aérea e fotos
de fachada. Outra novidade é a criação do Cadastro Ambiental de
Ilhabela (CAMI), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
que terá o objetivo de consolidar, controlar e fiscalizar as áreas
ambientais legalmente protegidas no município.
A sessão será transmitida ao vivo pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br.
Mais informações (12) 3896.9600, imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou
www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela.