Fiscalização diária impede construções irregulares no Senzala

Uma área no Senzala, no alto da Barra Velha, tem sido atualmente alvo de vistoria diária por parte das equipes da Fiscalização Municipal e Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Ilhabela.
Na última semana, a prefeitura derrubou mais um barraco no local. Localizado em meio à mata nativa em Área de Proteção Permanente (APP), no último dia 27 de março o terreno próximo à “Coroa do Senzala” recebeu uma ação das equipes de fiscais, resultando na remoção de dois barracos em fase de construção, ou seja, ainda sem moradores.


Desde então, a equipe de fiscalização tem realizado uma visita diária ao local, inclusive aos finais de semana e feriados. A vegetação já começava a se regenerar, porém, os fiscais constataram a edificação de um barraco de madeira medindo 8 metros quadrados. A pequena construção estava localizada a 10 metros abaixo de uma “voçoroca”, ou seja, em área de erosão com risco de deslizamento.
Ainda no final da tarde do mesmo dia, as duas equipes removeram o barraco que era feito de compensado de madeira e coberto com telhas de amianto. O barraco não estava habitado e nem havia utensílios de uso cotidiano que pudesse indicar habitantes. Durante a remoção todo o material foi inutilizado. Devido à fiscalização diária da equipe foi possível demolir o barraco no mesmo dia.


Em abril deste ano, a Prefeitura havia instalado diversas placas sobre a proibição de construções sem projeto aprovado, supressão da vegetação, movimentação de terra e queimadas. As placas foram colocadas em pontos da região do alto da Barra Velha, nas proximidades do Senzala e do Tesouro da Colina, mas foram retiradas por desconhecidos. A Prefeitura vai instalar novas placas informativas.
O conteúdo informativo das placas é baseado em três leis municipais: a Lei nº 32/1975, que estabelece sanções para infração às leis de obras ou loteamentos; a Lei 98/1980 que dispõe sobre o patrimônio turístico, a proteção ambiental e o parcelamento, uso e ocupação do solo no município, e a Lei nº 529/2007 que institui o Código de Posturas.
O diretor de Fiscalização Municipal, José Eduardo de Souza, informou que as pessoas que quiserem denunciar podem entrar em contato pelo telefone do Paço Municipal (12) 3896-9200, inclusive nos finais de semana e feriados, por meio do plantão da Fiscalização Municipal.


Foto: Divulgação/PMI