Instituto ingressa com Ação Civil Pública contra Prefeitura por danos ambientais durante obras da ciclovia

De acordo com o laudo ambiental, danos ambientais causados na zona costeira são graves e necessitam de uma paralisação imediata
Thereza Felipelli


O Instituto Ilhabela Sustentável (IIS) ingressou na última quinta-feira passada com uma Ação Civil Pública por danos ambientais contra a Prefeitura de Ilhabela e da União, por acreditar haver irregularidades em obras da ciclovia, nos trechos Itaquanduba - Engenho D’ água e Perequê - Barra Velha.
Segundo o órgão, a prefeitura deu início às obras e fez enroncamento (muros de pedra) na areia com o argumento de que eles iriam estender a faixa de areia existente nestes trechos.
De acordo com o laudo ambiental utilizado para a interposição da ação judicial, os danos ambientais causados na zona costeira são graves e necessitam de uma paralisação imediata. “A falta de posicionamento correto destes enrocamentos, provocam engordas ou solapamentos descontrolados na praia e possíveis de causar danos imprevisíveis”, diz o documento.


Ainda segundo o IIS, a prefeitura procedeu a construção de diversos enrocamentos, inclusive na Vila, com a intenção de proteger a obra da ciclovia que toda semana é destruída pela correnteza e ação das marés.
Segundo especialistas, a obra somente poderia ser autorizada com um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), onde seriam avaliadas as consequências da obra.
Ainda de acordo com o documento entregue ao MP, a obra conta com algumas autorizações da Cetesb, que não contemplam a totalidade das várias intervenções ocorridas. Especialistas consultados pelos reclamantes indicam que as autorizações foram concedidas sobre trechos específicos, e a obra nunca foi licenciada em sua totalidade, com a presença de um Estudo de Impacto Ambiental.
Segundo a ação judicial, a obra também não obedeceu a legislação municipal que prevê a aprovação de obras deste porte, pelo Conselho de Desenvolvimento Socioambiental e Conselho do Meio Ambiente de Ilhabela, hoje destituídos.


Ação
Segundo a advogada do IIS, Fernanda Carbonelli, os erros na aprovação e na construção da ciclovia são inúmeros, desde a apresentação de um memorial descritivo defeituoso, ausência de projeto executivo, ausência de laudos geológicos e geotécnicos, levantamento hidrológicos e hidrográficos, bem como um levantamento das benfeitorias ao longo da faixa da ciclovia, para uma maior precisão de projeto, além da ausência de EIA.


“A ação judicial pleiteia a concessão da liminar para fins de suspender imediatamente as obras da ciclovia, em todos os trechos - Barra Velha e Perequê (já iniciados e com graves danos ambientais) e Itaquanduba - Engenho d’água (já iniciado, mas em seu início sem danos visíveis); a expedição de ofício ao Instituto de Pesquisas Técnicas (IPT) para realização de Estudos de Modelagens e Sondagens nas mudanças no fluxo das marés e na erosão já causada; a expedição de ofício ao Instituto Geológico (IG) do Estado de São Paulo para análise de todos os trechos da ciclovia; e a expedição de ofício ao Instituto Oceanográfico e Cebimar, da Universidade de São Paulo (USP) para expedirem laudos sobre os impactos já causados e formas de mitigação do dano causado”, diz a ONG.


Prefeitura
A Prefeitura de Ilhabela diz ter sido citada para responder o processo e, segundo a Administração Pública, o juiz não concedeu a liminar requerida e preferiu solicitar documentos à Prefeitura.
Segundo a administração, dentro do prazo concedido será entregue toda a documentação dentre as quais as devidas autorizações expedidas pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Serviço do Patrimônio da União (SPU), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Marinha do Brasil.
Ainda de acordo com a prefeitura, em outubro de 2011 os próprios técnicos do SPU, Cetesb e Ibama realizaram uma vistoria nas obras e não constataram nenhuma irregularidade.


Destacou, ainda, que a obra da ciclovia se justifica pela quantidade de pessoas na cidade, trabalhadores em sua maioria, que utilizam a bicicleta como principal veículo de transporte. “A ciclovia proporciona mais segurança e disciplina o fluxo do trânsito no dia a dia da cidade. Todas as cidades que se preocupam com mobilidade urbana, assunto em pauta no século 21, já têm suas ciclovias em pleno funcionamento”, afirma a prefeitura. (Veja mais na página A4).


Foto: Divulgação