Prefeitura retira projeto que previa subvenção ao transporte em Ilhabela

Foto: Leninha Viana/CMI

Foi retirado da pauta de votação da sessão Extraordinária da Câmara de Ilhabela nesta quarta-feira (22/1) o projeto de Lei 1/2014, que “Autoriza o poder Executivo remanejar recursos orçamentários para rubrica de subvenção econômica”. O pedido de retirada foi feito pelo líder do governo na Casa, vereador Prof. Valdir Veríssimo (PPS), sob alegação de que o Executivo precisava analisar melhor a matéria.

O projeto que prevê subvenção ao transporte coletivo em Ilhabela foi enviado à Casa no fim do ano passado e a primeira sessão foi agendada para o dia 30 de dezembro, mas não houve quórum para votação. Em seguida, foi marcada uma nova sessão para o dia 16 de janeiro, mas a Prefeitura enviou um novo projeto com alterações na proposta e a votação precisou ser remarcada novamente, desta vez para o dia 22/1.

Nesta quarta-feira, 22, o Executivo enviou um projeto substitutivo, com novas alterações em atendimento às reivindicações dos vereadores, estipulando o valor máximo de R$ 500 mil para subvenção, condicionados ao uso do bilhete eletrônico, compromisso de envio da planilha de custos mensalmente à Câmara e vigência de 90 dias, sendo que dentro desse período deveriam ser agendadas duas audiências públicas para que a população pudesse participar da avaliação do serviço, como fator condicionante para renovação da proposta.

No entanto, durante a discussão para exarar os pareceres novas falhas foram apontadas pelos parlamentares e o Executivo achou melhor retirar a proposta para proceder as readequações necessárias. Não há uma nova data agendada para a votação do projeto.

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-- Leninha Viana Jornalista