Taxa de Preservação Ambiental

Taxa de Preservação Ambiental de Ilhabela terá reajuste a partir de 1º de janeiro
A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela, cobrada somente dos veículos com placas de outros municípios, sofrerá reajuste a partir desta quarta-feira, 1º de janeiro de 2014, com base no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), adotado pelo Código Tributário Municipal para atualização monetária de tributos e multas. A última correção havia ocorrido em dezembro de 2012.
A atualização dos valores está prevista em lei. A TPA para carros passará de R$ 6,25 para R$ 6,50. Já a taxa de motocicletas foi mantida em R$ 2,50.
Para os chamados veículos utilitários (kombis/caminhonetes) passa de R$ 10 para R$ 10,50. Os reajustes ainda estão previstos para as seguintes categorias: veículo de excursão (de R$ R$ 25 para R$ 26) e micro-ônibus e caminhão (de R$ 37,50 para 39,50). A taxa para ônibus foi mantida em R$ 50.
Os valores arrecadados com a TPA são depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente e investidos obrigatoriamente em projetos ambientais, aquisição de veículos para operações integradas ligadas ao meio ambiente, além do custeio do sistema operacional e destinação final do lixo. A Prefeitura de Ilhabela divulga mensalmente em seu portal oficial na internet (www.ilhabela.sp.gov.br) o relatório financeiro com as despesas e receitas oriundas da TPA.

As isenções estão previstas apenas para carros oficiais, incluindo as ambulâncias, além é claro de veículos com placa de Ilhabela. Em contrapartida, o veículo com placa da cidade contribui com o IPVA.

Também tem passagem livre o veículo que circular entre meia-noite e 6h, exceto domingos, feriados e temporada. Com as mudanças promovidas pela Prefeitura em 2009, a TPA deixou de resultar em custo para o erário municipal para cumprir o seu papel de gerar recursos a serem aplicados em investimentos no meio ambiente.




NOVOS VALORES DA TPA A PARTIR DE 1º/1/2014


Motocicleta - R$ 2,50

Veículo de pequeno porte - R$. 6,50

Veículo utilitário - R$ 10,50

Veículo de excursão - R$ 26,00

Micro-onibus e caminhão - R$ 39,50

Ônibus - R$ 50,00