Gracinha quer agilidade em regularização fundiária do núcleo habitacional “Camarão”

Fonte http://imprensalivre.com.br/


A presidente da Câmara Municipal considera importante o aceleramento da regularização do núcleo habitacional
A vereadora e presidente do Legislativo ilhéu, Gracinha Ferreira (PSD), solicitou ao secretário executivo do Programa “Cidade Legal”, que sejam envidados esforços para agilizar o processo de regularização fundiária de núcleo habitacional conhecido como “Camarão” na barra velha, bem como informações sobre o andamento do processo.
Gracinha explica que a moradia regular é um direito social e uma condição para a conquista de outros direitos constitucionais como o trabalho, a educação e a saúde. Conhecendo o sofrimento dos moradores que lidam com a insegurança de perderem suas casas além de não terem acesso aos serviços públicos, a presidente da Câmara considera de extrema importância o aceleramento da regularização do núcleo habitacional, assim como as informações do andamento do processo para prestar esclarecimentos aos munícipes que recorrem ao Legislativo com a expectativa de resolver o problema.


Cidade Legal
O Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, criado em 2007, tem o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. De acordo com informações divulgadas no site da Secretaria Estadual da Habitação, em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2012, o “Cidade Legal” regularizou 766 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 118.422 famílias – 439 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,3 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias, com uma população estimada em 9,3 milhões de pessoas.




Foto: Jorge Mesquita/IL