Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é implementada na Ilha

Empreendedores da cidade têm benefícios como prioridade em compras públicas, agilidade para abertura de empresas e incentivos tributários
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas atingiu o status de implementação em Ilhabela. Regulamentada em 2008, a lei conseguiu ser implementada graças aos avanços nos quatro indicadores da Lei Geral, relacionados a compras governamentais, desburocratização, Microempreendedor Individual (MEI) e agentes de desenvolvimento.
A lei trará benefícios como a diminuição da burocracia para a abertura e baixa de empresas; incentivo à formalização de empreendimentos; melhor acesso ao crédito; geração de empregos; regulamentação da figura do microempreendedor individual e estímulo à inovação, ao associativismo e ao desenvolvimento local, com as pequenas empresas tendo tratamento privilegiado nas compras públicas.
Segundo José Fabio Tau Junior, gerente regional do Sebrae-SP, a comprovação dos índices estabelecidos pelo Sebrae como metas que aferem a implementação da Lei Geral em Ilhabela é uma grande conquista para o estímulo ao empreendedorismo.
“O segmento das micro e pequenas empresas é o melhor instrumento de justiça social por sua efetiva capacidade de distribuição de renda e redução de desigualdades, promovendo a circulação da riqueza e o desenvolvimento local e regional”, comentou.
Para o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, a implementação da Lei Geral é de extrema importância para a cidade. “Os empresários têm papel fundamental na geração de emprego e desenvolvimento do município. É importante viabilizar incentivos ao empreendedorismo, que trará um retorno considerável, pois proporcionará aumento da competitividade das empresas”, disse o prefeito, que recebeu na semana passada o Selo Prefeito Empreendedor oferecido pelo Sebrae-SP pela contribuição ao empreendedorismo.
Colucci citou o trabalho realizado junto a parceiros como o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Banco do Povo Paulista, Sebrae-SP, Senai, Senac e Senar. “Com as parcerias, facilitamos a abertura e o funcionamento das micro e pequenas empresas, por meio da Sala do Empreendedor; promovemos a melhor participação das empresas locais nas compras governamentais; facilitamos o acesso ao crédito; estudamos políticas de incentivo fiscal que priorizem as micro e pequenas empresas; além da capacitação profissional, empreendedorismo, desenvolvimento do mercado local e participação das entidades representativas”, comentou.
Segundo ele, o trabalho junto ao Sebrae-SP tem trazido resultados relevantes para o desenvolvimento do município e deverá ser ampliado. “A Prefeitura e o Sebrae são grandes parceiros. É importante esse trabalho, como por exemplo, o de implantação do Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor e a Sala do Empreendedor. Isso contribui para a valorização, desenvolvimento e aprimoramento das micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Com o incentivo do Sebrae-SP, implementamos nossa Lei Geral. Desta forma, temos excelentes motivos para mantermos e estreitarmos nossa parceria”, concluiu.


Sala do Empreendedor
O Sebrae-SP e a Prefeitura de Ilhabela inauguraram em maio na cidade a Sala do Empreendedor. Instalada no Paço Municipal, a Sala tem o objetivo de diminuir a burocracia para quem quer abrir uma empresa e desenvolver seu negócio.
No local, os interessados podem fazer abertura e baixa de empreendimentos, receberão orientação para licenças, informações do Banco do Povo, Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor (PAE), escritórios de contabilidade e agenda de capacitações.
O Sebrae-SP fornece informações sobre gestão de negócios para os proprietários das pequenas empresas e também para aqueles que pensam em abrir seu próprio negócio, em um trabalho integrado com o PAE, mantido pelo Sebrae-SP em parceria com a Prefeitura, Associação Comercial e Empresarial e Associação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Ilhabela (AHBRI).