Projeto Ministério Público pela Educação será implementado em Ilhabela

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Iniciativa visa a diagnosticar problemas na rede pública de ensino básico e pressionar os gestores públicos para que deem fim às irregularidades

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, começou a implantar o projeto "Ministério Público pela Educação – MPEduc" em Ilhabela. A iniciativa, que já está em curso em outros municípios paulistas, tem como objetivos acompanhar a execução das políticas públicas em educação e a adequada destinação dos recursos públicos. O projeto visa ainda a verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais que atuam na área educacional e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três etapas. Primeiramente será feito o diagnóstico da educação oferecida pela rede pública de ensino básico, por meio de questionários eletrônicos que serão respondidos pelas escolas, conselhos e gestores no site http://mpeduc.mp.br/questionarios. Além disso, serão realizadas audiências públicas com a participação da sociedade e visitas às escolas, por membros do Ministério Público e cidadãos interessados em participar do projeto.

Esta primeira fase tem por objetivo colher informações sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas, e também sobre os próprios conselhos sociais, de forma a checar se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada e se fiscalizam as escolas periodicamente. As instituições abrangidas pelo projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).

Na segunda etapa, os dados obtidos com os questionários, audiências públicas e visitações serão consolidados de forma a identificar os problemas do setor e recomendar aos gestores públicos que adotem as providências necessárias para sanar as irregularidades. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade as ações realizadas e os resultados alcançados. "Se os problemas diagnosticados na educação pública do município persistirem, serão instaurados novos inquéritos para apuração e adoção das medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis", explica a procuradora Maria Rezende Capucci, responsável pelo procedimento.

Primeiros Passos. A implantação do MPEduc em Ilhabela começou em maio deste ano, quando foi realizada reunião com as Secretarias de Educação do município e do Estado de São Paulo para apresentar o projeto. Agora, dando início à coleta de informações, o MPF solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) obtido por Ilhabela em 2013. Também foi requisitado à Secretaria de Educação da cidade que envie ao MPF o Plano Municipal de Educação e o plano de carreira dos professores. O município deverá informar ainda se fará um novo plano de carreira para os docentes ou algum projeto de valorização remuneratória desses profissionais.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Estado de S. Paulo