Câmara elege Comissões Permanentes e altera Regimento Interno

Fotos: Ronald Kraag/Divulgação







Diálogo com Executivo acerta últimos detalhes para retomada da mudança de sede



A nova Legislatura da Câmara de Ilhabela já definiu as Comissões Permanentes da Casa para o biênio 2017/18. A votação se deu durante a sessão Extraordinária da última terça-feira (6/1), que aprovou por seis votos a dois e uma abstenção o projeto de Resolução 1/2017, que Modifica o artigo 1º da Resolução 2/91, que trata do Regimento Interno da Casa, como parte do processo de mudança de sede do Legislativo para a conhecida “Casa da Princesa”, também na Vila (Centro).



As Comissões Permanentes são responsáveis por avaliar e exarar pareceres sobre os projetos que dão entrada na Câmara. A de Justiça e Redação terá como presidente o vereador Dr. Thiago Santos (SD), vice-presidente o vereador Luizinho da Ilha (PSB) e membro o parlamentar Cleison Guarubela (DEM). A Comissão de Finanças e Orçamento ficará a cargo de Anísio Oliveira (DEM) como presidente, Salete Salvanimais (PSB) como vice-presidente e Prof. Valdir Veríssimo (PPS) como membro.



Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Defesa do Meio Ambiente ficou com Luizinho da Ilha (PSB) como presidente, Dr. Thiago Santos (SD) vice-presidente e Marquinhos Guti (DEM) como membro. A Comissão de Educação, Esportes, Cultura, Turismo, Saúde, Ação Social e Cidadania será presidida pelo vereador Gabriel Rocha (SD), tendo como vice-presidente Anísio Oliveira (DEM) e Salete Salvanimais (PSB) como membro. Por fim, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ficou com Marquinhos Guti (DEM) como presidente, Prof. Valdir Veríssimo (PPS), como vice-presidente e Gabriel Rocha (SD) como membro.



Regimento Interno e Reunião com o prefeito

Na sexta-feira (6/1) os parlamentares deliberaram sobre o Projeto de Resolução 1/2017, alterando o Regimento Interno da Cassa, em atendimento ao despacho do desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez, que acatou o agravo de instrumento impetrado pela Câmara contra a liminar expedida no fim do ano passado impedindo a mudança da sede do Poder Legislativo para o imóvel onde funcionou o Hotel Bela Vista, conhecido popularmente como Casa da Princesa.



Nanci Zanato (PPS), Anísio Oliveira (DEM), Luizinho da Ilha (PSB), Marquinhos Guti (DEM), Salete Salvanimais (PSB) e Cleison Guarubela (DEM) se posicionaram favoráveis à mudança, ressaltando as condições do prédio atual, cobranças do Ministério Público Federal sobre acessibilidade que não poderão ser atendidas, falta de estrutura para funcionários e para o bom atendimento aos munícipes, entre outras alegações.



Os pares Gabriel Rocha e Dr. Thiago Santos (SD) foram os votos contrários e justificaram o processo tumultuado para a mudança e a vontade manifestada pela população presente na audiência pública, contrária à mudança. Já o Prof. Valdir Veríssimo (PPS) optou por se abster, uma vez que não participou do processo desde o início.



Na última segunda-feira (9/1), em reunião com o prefeito Márcio Tenório (PMDB), os parlamentares acordaram que a mudança para a “Casa da Princesa” será retomada nos próximos dias e a intenção do Executivo é providenciar um novo local para abrigar o Legislativo entre o Perequê e a Barra Velha dentro dos próximos 18 meses. Também no encontro foram abordados assuntos diversos que precisarão de maior debate entre os Poderes, ficando selado um acordo de diálogo e respeito, respeitando a independência de cada poder.