Vereadores discutem regularização fundiária e destacam importância da fiscalização

Fotos: CMI







Os vereadores de Ilhabela receberam na manhã desta quinta-feira (3/8), técnicos da diretoria de Habitação da Prefeitura para discutir os avanços do programa de regularização fundiária e apresentar um diagnóstico da situação habitacional do município, tema que vem preocupando os parlamentares.



Regiões como Bexiga e Buraco do Morcego foram utilizadas como exemplo para demonstração do avanço de construções irregulares. O crescimento da área habitada na Estrada dos Castelhanos, no período entre 2009 e 2017, também impressionou. Além do problema social, as construções, em desacordo com a legislação vigente, são responsáveis por diversos impactos ambientais, inclusive a balneabilidade das praias.



O diretor de Habitação, Edvaldo Anizio da Silva, elencou alguns gargalos que impedem a execução de soluções consideradas viáveis pelos técnicos, como por exemplo, a legalização de lotes urbanizados, com infraestrutura adequada e condições acessíveis para as famílias que vivem em moradias irregulares. Segundo ele, medidas como essa acabam esbarrando no Plano Diretor. A equipe solicitou apoio da Câmara para uma revisão do plano e ainda para projetos como o aluguel social.



Os vereadores pontuaram a necessidade de planejamento e fiscalização e foram unânimes ao enfatizar que o poder público não pode criar novos núcleos de regularização, sem que haja uma fiscalização adequada dos que já existem, caso contrário, estariam beneficiando os invasores.



Participaram a presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS) e os vereadores Anísio Oliveira (DEM), Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB), Marquinhos Guti (DEM), Gabriel Rocha (SD), Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB).