Vereador propõe lei para conscientização sobre doação de sangue

O vereador Anísio Oliveira (DEM) apresentou na última sessão Ordinária (3/10) o projeto de lei 103/2017 que institui a ‘Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue’ a ser realizada na data referencial de 25 de novembro – Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue.



A propositura visa divulgar, conscientizar e incentivar a doação em Ilhabela, de forma a aumentar o número de doadores e minimizar ou superar a carência deste insumo nos serviços de saúde. “A falta de sangue nos serviços de saúde no Brasil constitui-se em um sério problema da nossa saúde pública. Muitas cirurgias eletivas deixam de ser realizadas, principalmente nos hospitais públicos, por falta de estoques de sangue”, alertou o vereador em sua justificativa.



Suplementação

A Prefeitura de Ilhabela encaminhou à Câmara o projeto de lei 101/2017 que dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário que especifica. Em votação, os vereadores aprovaram o pedido de regime de urgência para tramitação da matéria.



O PL prevê dotação de R$ 51,9 milhões provenientes do excesso de arrecadação da Receita Cota-Parte Royalties pela Participação Especial – ANP e da anulação parcial de dotações orçamentárias. Os recursos serão utilizados pelas secretarias municipais de Cultura, Esporte e Lazer, Turismo e Obras, além de R$ 140 mil que serão destinados à Câmara, referente ao duodécimo destinado ao Legislativo.

Sem projetos de lei na ordem do dia, os vereadores discutiram e votaram apenas requerimentos.



Tribuna Popular

Fez uso da Tribuna o ex-vereador, José Jorge Pereira, o Zeca do São Pedro para falar sobre o trabalho da administração e também da Câmara.