Câmara divulga pauta da sessão Ordinária desta terça-feira

Projeto de suplementação orçamentária entra em segunda votação



A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (14/11), às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores devem deliberar sobre sete projetos de lei e um de resolução:



· PL 52/2017 - de autoria do vereador licenciado, Luiz Paladino de Araújo, o Luizinho da Ilha (PSB) que inclui no calendário cultural do município as festas dos padroeiros tradicionalmente realizadas pela igreja católica.

· PL 67/2017 - de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do aparelho desfibrilador externo automático (DEA) em estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

· PL 81/2017 - de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que institui a obrigatoriedade da inclusão da língua brasileira de sinais – libras - no currículo escolar e dá outras providências.

· PL 82/2017 - de autoria do vereador Gabriel Rocha (SD), que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no município e dá outras providências.

· PL 111/2017 - de autoria do vereador Anisio Oliveira (DEM), que modifica o art. 1º da lei 146/2002 que institui a Semana Municipal do Idoso.

· PL 115/2017 - de autoria do vereador Mateus Pestana (PCdoB), que modifica a ementa e o artigo 1º da lei 1097/2015 propondo que os dados dos farmacêuticos plantonistas constem nos quadros informativos fixados nos postos de saúde e Hospital juntamente com os médicos plantonistas contendo nome, registro, dias e horários de atendimento.

· PL 114/2017 - segunda votação do projeto do Executivo que dispõe sobre suplementação de dotação constante do orçamento vigente e replanejamento orçamentário que especifica.

· Projeto de Resolução 7/2017 – de autoria do Vereador Cleison Ataulo Gomes que altera regimento interno da Câmara, a fim de que as moções sejam lidas, discutidas e votadas na fase do expediente da mesma sessão de sua apresentação. Atualmente elas são apreciadas na sessão subsequente.