Prefeito de Ilhabela participa da assinatura de decretos de gerenciamento ambiental

O prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, participou nessa quarta-feira, 8, em São Paulo, da assinatura de dois decretos do governador, Geraldo Alckmin, voltados à proteção da biodiversidade no território paulista. O primeiro revisa o zoneamento ecológico-econômico do Litoral Norte e o segundo otimiza as atividades relacionadas ao Programa Nascentes.



A revisão do zoneamento está ligada ao gerenciamento costeiro e reorganiza o programa de incentivo à recuperação de matas ciliares e a recomposição de vegetação nas bacias formadoras de mananciais de água - Programa Nascentes. Os dois decretos são considerados parte da luta de representantes da sociedade civil e autoridades na defesa do desenvolvimento sustentável, principalmente na questão ambiental.



O governador destacou a importância do decreto para a preservação ambiental, o desenvolvimento e a questão habitacional no Litoral Norte. “Revisamos o documento, resultado de muitas audiências públicas e reuniões, sempre com vistas ao entendimento e gerenciamento costeiro. Priorizamos a preservação de recursos naturais, além de estimular o desenvolvimento da atividade econômica compatível com a sustentabilidade e vocação regional. O decreto também resolve a questão das habitações de interesse social, com empreendimentos da CDHU em áreas regularizadas”, afirmou o governador.



A Prefeitura de Ilhabela lançou este ano o maior projeto de regularização fundiária da história do município, que pretende beneficiar 15 núcleos habitacionais. Os procedimentos para a regularização são tomados com orientação do Ministério Público, secretaria estadual de Meio Ambiente e outros órgãos fiscalizadores.



Márcio Tenório elogiou a iniciativa do Governo do Estado. "É um marco para o zoneamento ecológico-econômico. Fiz questão de prestigiar a assinatura dos decretos porque a nossa gestão pretende conduzir Ilhabela ao futuro com desenvolvimento sustentável economicamente e ambientalmente”.



O prefeito também elogiou os atores da conquista, que há anos defendiam a atualização da legislação. “Parabenizo a população e toda a sociedade civil pelo avanço. Também parabenizo os servidores de carreira de Ilhabela que acompanharam toda mobilização em favor do nosso meio ambiente. O gerenciamento costeiro é mesmo importante para os projetos de regularização fundiária e habitacional e controle de ocupação irregular, entre outros. É um avanço importante para os municípios costeiros".



O segundo documento assinado reorganiza os incentivos à recuperação de matas ciliares e à recomposição de vegetação nas bacias formadoras de mananciais de água, por meio do Programa Nascentes. Presente em 91 municípios, a iniciativa alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade por meio de uma estrutura institucional inovadora. Segundo o governador, em dois anos, mais de 11 milhões de mudas de espécies nativas foram plantadas em áreas específicas, como matas ciliares, perto de corpos d’água e represas.