Câmara vota recursos de vereadores a pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária nesta terça-feira (6/3) com início às 18h. Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores devem votar quatro recursos ao plenário em face de pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação a projetos de lei. Saiba quais:



Ambulância em eventos – O recurso do vereador Marquinhos Guti (DEM) ao plenário é em relação ao parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de lei 78/2017, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de ambulâncias durante a realização de eventos públicos ou particulares, no âmbito do município de Ilhabela”.



Individualização do IPTU – O vereador Marquinhos Guti (DEM) também apresenta recurso ao plenário em defesa do Projeto de lei 98/2017, que “dispõe sobre a individualização cadastral de área predial para fins de tributação”.



Política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista – O recurso ao plenário da presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), defende o Projeto de lei nº 117/2017, que “institui a política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista no âmbito do município de Ilhabela”.



Rodízio de Veículos – O projeto de lei 119/2017 também de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Nanci Zanato (PPS) recebeu parecer contrário pela alegação de vício de iniciativa, pois segundo entendimento da procuradoria jurídica deveria partir do Executivo. O PL cria programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de Ilhabela e dá outras providências.

Se os recursos forem aprovados, os projetos de lei seguem para as demais comissões.



Homenagem às Mulheres

Ainda na sessão desta terça-feira, os parlamentares farão a entrega de homenagens em reconhecimento às mulheres que prestam relevantes serviços ao município em comemoração ao Dia da Mulher, lembrado em 8 de março.



As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).