Vereador propõe programa municipal para repasse de recursos às escolas de Ilhabela

O vereador Anisio Oliveira (DEM) propôs na sessão Ordinária desta terça-feira (20/3) a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal. O projeto de lei visa a destinação de recursos financeiros em caráter suplementar às instituições de ensino públicas de Ilhabela.



O PDDE-MUN consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica, para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias), de material didático e pedagógico; e também para a realização de pequenos investimentos. “O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, contribuindo para a elevação dos índices de desempenho da educação básica, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar”, explicou o vereador. O programa é mais uma ferramenta na educação, que somará com o PDDE fornecido pelo Governo Federal, para que as escolas desenvolvam suas ações a partir da sua realidade.



São vedados os gastos com pessoal para exercerem suas atividades diretamente na escola, pagamentos de multas, impostos, serviços de contador, aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, combustível, transporte, energia elétrica e taxas de qualquer natureza, cobertura de despesas com tarifas bancárias.



Os repasses deverão ser feitos anualmente para a conta da Associação Pais e Mestres (APM), de acordo com os critérios pré-estabelecidos em lei. O PL prevê o repasse no valor de R$ 21,10 por aluno matriculado no Censo Escolar do ano anterior.



Para a utilização dos recursos, cada escola deverá convocar reunião com a sua comunidade escolar (pais e professores) para definir os itens a serem adquiridos e suas finalidades, e registrar em ata, para posteriormente encaminharem junto à prestação de contas dos recursos financeiros transferidos pelo PDDE-MUN, respeitando as determinações legais.



A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros, relativos ao PDDE-MUN, é de competência do Município, do Conselho Municipal de Educação e da Controladoria Geral do Município, mediante a realização de auditorias, de inspeção e de análise das prestações de contas.



Limitando as moções

Também de autoria do vereador Anisio Oliveira (DEM), o projeto de resolução 2/2018 modifica o Regimento Interno limitando, em até quatro, o número de moções concedidas anualmente por cada vereador. O parlamentar justifica que a redução do número de moções contribuirá para valorizar as proposituras. O projeto também contou com a assinatura da presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), da vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) e dos vereadores Valdir Veríssimo (PPS), Marquinhos Guti (DEM), Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) e Gabriel Rocha (SD).



Casa dos Conselhos

A Prefeitura de Ilhabela encaminhou à Câmara o projeto de lei 12/2018, lido na sessão desta terça-feira (20/3), que cria a Casa dos Conselhos, destinada a organizar o funcionamento e divulgar a atuação dos Conselhos Municipais e o Fundo Municipal da Participação Social (FMPS).

A iniciativa tem como objetivo fomentar e fortalecer urna gestão democrática e participativa em Ilhabela, garantindo estrutura e funcionamento adequados aos Conselhos Municipais. Segundo o poder Executivo, a construção do projeto ocorreu de forma participativa e democrática, sendo o texto final fruto de um processo que englobou sugestões da sociedade civil, debates, audiências públicas e deliberações diversas.



Título de Gratidão Caiçara

O vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) apresentou um projeto de decreto legislativo que concede Título de Gratidão Caiçara ao ex-prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo ilhabelense.



Tribuna Popular

A secretária de Educação, Yeda Sena Lopes e a secretária adjunta da pasta, Ana Paula Santos fizeram uso da Tribuna da Câmara para prestar esclarecimentos dos trabalhos realizados pela Secretaria de Educação, alvo de questionamentos de vereadores na sessão Ordinária da semana passada.