Vereadores votam isenção da TPA para veículos que abastecem município

A Câmara de Ilhabela realiza sessão Ordinária na próxima terça-feira (27/3), às 18h, com transmissão ao vivo pelo site e redes sociais. Na pauta desta semana estão o projeto de lei 124/2017 que propõe isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que abastecem o município e o projeto de resolução 2/2017 que limita o número de moções concedidas pelos vereadores a pessoas que prestam relevantes serviços à sociedade.



PL 124/2017 – De autoria do vereador Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) o projeto de lei modifica o artigo 5º da lei municipal 547/2007, que dispõe sobre TPA. O objetivo é incluir entre as isenções da cobrança os veículos que fazem entrega de mercadorias como alimentos, higiene, móveis, materiais de construção e combustível, desde que as empresas estejam com a documentação legalizada e mantenham cadastro ativo no município.

Segundo explica o vereador em sua justificativa, com a alteração a mercadoria pode chegar com preços mais baixos ao comércio local, favorecendo assim o munícipe, como consumidor final. “Podemos observar de um lado reclamações de moradores sobre os preços praticados e do outro os comerciantes alegando que não conseguem baixar o custo, principalmente pela despesa da balsa e taxa de preservação ambiental”, informou, destacando ainda que em relação ao pedágio praticado pela Dersa o município pouco pode fazer, mas quanto a TPA é possível interferir.



PR 2/2018 – Apresentado pelo vereador Anisio Oliveira (DEM), o projeto de resolução 2/2018 modifica o Regimento Interno da Câmara, limitando, em até quatro, o número de moções concedidas anualmente por cada vereador. O parlamentar justifica que a redução do número de moções contribuirá para valorizar as proposituras. O projeto também contou com a assinatura da presidente da Câmara, vereadora Nanci Zanato (PPS), da vereadora Maria Salete Magalhães, a Salete Salvanimais (PSB) e dos vereadores Valdir Veríssimo (PPS), Marquinhos Guti (DEM), Cleison Ataulo Gomes, o Cleison Guarubela (DEM) e Gabriel Rocha (SD).



As sessões podem ser acompanhadas ao vivo no site www.camarailhabela.sp.gov.br e nas redes sociais (www.facebook.com/camaramunicipaldeilhabela).