Câmara encaminha às Comissões projeto que visa proteção de aves em Ilhabela

O projeto de lei 18/2018, lido na última sessão Ordinária (3/4), autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria, mediante prévia realização de chamamento público, para conservação, reabilitação, soltura e monitoramento de psitacídeos, grupo de aves que compreende, por exemplo, o papagaio-moleiro. A iniciativa é de autoria da Prefeitura e foi encaminhada para apreciação das Comissões Permanentes do Legislativo.



A justificativa do projeto alega que a gestão da fauna silvestre no Brasil passa por muitas dificuldades. Prova disso é que em 2012, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) repassou atribuições aos estados que também não cumpriram a contento as responsabilidades constitucionais. Com a aprovação do PL, o município poderá agir nesta área.



Atualmente Ilhabela conta com 82% de seu território ocupado pela Mata Atlântica, com rica fauna e flora. Além da preservação das espécies, o objetivo das parcerias se estende também à promoção de ações de educação ambiental voltadas para a conscientização e orientação da comunidade.