Ilhabela aprova Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil

Imagem/Arte: Divulgação / PMI

Legenda: Plano de Ação (2018) do Conselho também foi aprovado em reunião ordinária, realizada na semana passada





O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Ilhabela, aprovou em sua última reunião ordinária, a 11ª da atual gestão – 2017 a 2019 –, o Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Ilhabela e o Plano de Ação (2018), na semana passada. A Prefeitura, representada por diversas secretarias, é responsável, entre outros, pela execução das ações aprovadas no Conselho, com foco na melhoria de vida de crianças e adolescentes.

O Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Trabalho Infantil de Ilhabela estabelece diretrizes e metas para o enfrentamento ao trabalho precoce. Segundo consta no Plano, o avanço na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, depende necessariamente, do engajamento do setor privado, Poder Público e sociedade civil na definição de um conjunto de estratégias que possibilitem a identificação, mensuração, caracterização e enfrentamento da questão.

Tal medida é necessária, pois conforme informações contidas no próprio Plano, cerca de 25% das crianças e adolescentes que trabalham na América Latina, são no Brasil e, em 2016, o Ministério Público do Trabalho registrou 1.238 denúncias de casos de exploração infantil. O Plano apresenta uma introdução, metodologia, dados, informações, ações e metas, que deverão ser alcançadas por meio de um trabalho em rede que necessitará da colaboração das Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento e Inclusão Social, Educação e Saúde, além de outros órgãos competentes, como o Conselho Tutelar.

Já o Plano de Ação (2018), possui como eixos a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, o protagonismo e participação de crianças e adolescentes, o controle social da efetivação de direitos, a gestão da política dos direitos humanos de crianças e adolescentes e um cronograma de execução das atividades até o final deste ano. O Plano de Ação é composto por prazos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação, além de mostrar os recursos do fundo do Conselho e qual será a destinação orçamentária.

A presidente do CMDCA, Letícia Souto Maior, explica que a elaboração e aprovação dos Planos Municipais é fundamental para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Município. “O próximo passo é a apresentação e discussão dos documentos para todo o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência. O desafio agora, é fortalecer a Rede de Proteção à Infância e colocar os Planos em prática”, explicou.

“Nosso próximo passo é pactuar com as pastas envolvidas nos Planos para alinharmos a colaboração de cada um deles. A Administração continuará dando todo o suporte necessário para que avancemos na área e para que nosso Município seja referência de garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, disse o prefeito Márcio Tenório.



Serviço: Mais informações sobre os Planos podem ser obtidas através do contato do CMDCA via e-mail: cmdca@ilhabela.sp.gov.br , ou pelo telefone (12) 3896-9200, ramal 9563.