Inscrições para 2º semestre das Bolsas de Estudos de Ilhabela começam nesta quarta-feira Artigo 17 da lei de concessão de bolsas é alterado

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação e Conselho Municipal de Educação, abriu nesta quarta-feira (20), as inscrições para a concessão de bolsas de estudo para o 2º semestre de 2018. O benefício é destinado aos alunos do ensino técnico e superior e as inscrições permanecem abertas até o dia 20 de julho.



Os estudantes interessados devem retirar a “relação de documentos para bolsa de estudos – 2018” e o “formulário de bolsa de estudos” no setor de protocolo, no Paço Municipal, situado à Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, Perequê, das 10h às 17h, ou pelo link https://goo.gl/Q8WTbj.



Os processos deverão ser encaminhados à Secretaria de Educação e os documentos seguirão para a análise do Conselho Municipal de Educação.

Alteração no artigo 17 da lei de concessão de bolsas

A Prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal, que altera o artigo 17 da concessão de bolsas e auxílio transporte. Atualmente o texto aponta a perda do transporte aos beneficiários que vierem a obter financiamento ou crédito estudantil. “Com a obtenção de outra forma de custeio ou auxílio para pagamento do curso, é coerente que o beneficiário deixe de receber a bolsa de estudos fornecida pelo município, entretanto, sua necessidade de transporte permanece, o que não justifica a perda desse benefício”, justificou a secretária de educação Yeda Lopes.

Estudantes com benefícios ampliados em 2018


A Prefeitura aumentou de 30% para 50% a porcentagem mínima concedida aos estudantes neste ano. Para os cursos de graduações superiores na área da saúde (medicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, nutrição e psicologia), o percentual mínimo concedido será de 70%, podendo chegar até 100%.

O aluno que mantiver residência no município durante o ano letivo, também poderá ser incluído no benefício do auxílio transporte, respeitando a análise e deliberação do CME (Conselho Municipal de Educação), uma antiga reivindicação atendida.

De acordo com a nova Lei Municipal 1.256/2017, encaminhada à Câmara Municipal pelo prefeito Márcio Tenório em dezembro do ano passado, estarão aptos a solicitar o benefício àqueles matriculados em primeira e única graduação de nível superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), bem como em primeiro e único curso técnico profissionalizante.

O CME utilizará como critério para concessão das bolsas a renda familiar e as despesas comprovadas, sempre tendo como base as informações prestadas e comprovadas documentalmente no ato da inscrição.

Os alunos contemplados com os benefícios deverão prestar serviços gratuitos ao município que, até então, eram de 40 horas anuais, mas passam a ser de 50 horas.

Para este ano a Prefeitura destinará R$ 8 milhões em bolsas de estudo e auxílio transporte intermunicipal, R$ 7 milhões a mais do que em 2017. “Estamos investindo em educação, em profissionalização da nossa mão de obra. Concedendo possibilidades para que os nossos jovens adquiram uma profissão. Estamos pensando nos serviços de saúde e no futuro de nossa cidade. As ações na área de saúde pública estão crescendo e precisaremos de novos profissionais, então, queremos possibilitar que tenhamos pessoas da terra trabalhando pela nossa ilha”, explicou o prefeito Márcio Tenório.

Os estudantes devem requerer a concessão do benefício entre os dias 2 de janeiro e 28 de fevereiro ou entre 20 de junho e 20 de julho de cada ano.