Em Ilhabela, audiências públicas para discutir orçamento reúnem centenas de moradores

Foram seis audiências da LOA em diversas regiões do arquipélago

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, realizou uma série de audiências públicas da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2019. Ao todo foram quatro audiências realizadas em diversas regiões do arquipélago.



“Mais uma vez ouvimos as sugestões da população ilhéu, com muita transparência para, juntos, decidirmos onde e como o dinheiro público será investido. É assim que cumprimos o compromisso de levarmos a riqueza da orla para os bairros”, declarou o prefeito Márcio Tenório.



O primeiro encontro foi no dia 10, na E.M. Sebastião Leite, no bairro do Bexiga. Depois, prosseguiu no dia 12, na E.M. Salvador Arena, na Barra Velha. No dia 13, foi a vez da E.M. José Benedito, no Reino, receber os trabalhos e, no dia 14, a audiência ocorreu no Salão Paroquial da Igreja Matriz, na Vila.



A Lei Orçamentária Anual é a forma de planejamento utilizada pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro e deve estar de acordo com os objetivos e metas estabelecidos pelo PPA (Plano Plurianual).



No mês de julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), foi aprovada pelo Legislativo; ela estabeleceu as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte (2019), orientou a elaboração do orçamento municipal, dispôs sobre alteração na legislação tributária e estabeleceu a política de aplicação das agências financeiras de fomento; e ainda estimou em R$ 860 milhões o orçamento para o ano que vem. A expectativa é que as pastas da Educação e Saúde recebam R$ 156 milhões e R$ 121 milhões, respectivamente. A Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação deve alcançar um orçamento de R$ 105 milhões e a de Meio Ambiente, R$ 80 milhões.



A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente a elaboração da LOA. Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).