Audiência Pública de Regularização Fundiária do Morro dos Mineiros será nesta terça-feira

Audiência Pública de Regularização Fundiária do Morro dos Mineiros será
nesta terça-feira
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano,
Obras e Habitação realizará Audiência Pública de Regularização Fundiária
de Interesse Social “Morro dos Mineiros”, nesta terça-feira (30), às
18h, na Praça José Amâncio da Silva, no Morro dos Mineiros.
O Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social Morro dos
Mineiros, ocupa a extensão de parte dos bairros Itaguaçu e Itaquanduba.
Entre os assuntos que serão debatidos estão: informações sobre cadastros
das escrituras, levantamento social, identificação de área, levantamento
de aspectos sociais, valores, delimitação de limites dos núcleos,
consultoria de projetos e serviços de topografia.
A ações serão apresentadas pelas secretarias responsáveis e analisadas
em conjunto com a população. As características do local englobam ainda
terras sem matrícula e terras do Município. Tratam-se de famílias
predominantemente de baixa renda (conforme dados do parecer social), com
renda familiar entre um e quatro salários mínimos e com baixo grau de
escolaridade. Em função do relevo topográfico, o núcleo é composto por
vielas e escadarias que levam a locais de difícil acesso.
Em 2017, a Administração lançou o maior plano de regularização
habitacional da história do arquipélago e, pretende levar dignidade e
qualidade de vida para localidades que ainda não possuem serviços
essenciais, como rede coletora de esgoto e água encanada. Entre os
núcleos está o Morro dos Mineiros, que segundo a pasta responsável,
passou a ser ocupado irregularmente na década de 70, por migrantes
vindos de diversas partes do país, por isso, o nome do núcleo é composto
pelo gentílico (adjetivo pátrio) de um dos Estados brasileiros.
O encontro tem como objetivo expor os temas e debater com a população
sobre o cumprimento dos serviços a serem realizados no bairro. A equipe
técnica da pasta fará a apresentação do projeto.

Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas,
urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de
assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a
garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções
sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
Serviço: Praça José Amâncio da Silva, Itaquanduba, 30 de julho, às 18h.