Ilhabela participa de reuniões sobre a previsão de queda na arrecadação dos royalties

Foto: Divulgação / PMI



Prefeita Gracinha pretende aprimorar a Lei do Fundo Soberano de modo a garantir ainda mais o futuro das gerações

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, participou, nos últimos meses, de diversos encontros sobre a arrecadação dos royalties do petróleo, sendo um na ANP (Agência Nacional do Petróleo), e nos estados do Espírito Santo (ES) e Rio de Janeiro (RJ), tendo sempre como pauta principal a previsão de queda e redistribuição na arrecadação dos royalties.



A redistribuição dos royalties será votada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que tramita no Superior Tribunal Federal e está prevista para o dia 20 de novembro. “Além de questionarmos com a ANP sobre a queda de arrecadação dos royalties para o município, também estamos atentos sobre o enquadramento com relação a lei 12858/13, que vincula a aplicação às áreas de saúde e educação”, declarou a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.

Caso a redistribuição seja aprovada, irá afetar na economia de diversos estados, principalmente Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, neste último o município mais prejudicado com a diminuição do recurso será Ilhabela.



O secretário da pasta, Thiago Corrêa, tem articulado e discutido ações em conjunto com o procurador estadual do estado do Espírito Santo, Cláudio Madureira, especialista no assunto royalties de petróleo, com livros editados sobre o assunto. “Nesses encontros discutimos, em conjunto, no intuito de resguardar e informar as consequências da aprovação da redistribuição dos royalties do petróleo”, disse.



Outro encontro importante foi com o secretário da Fazenda do estado do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, onde também explanaram sobre assuntos inerentes aos royalties do petróleo e o julgamento da ADI 4917. “Nos dois encontros discutimos ações de forma a otimizar a utilização dos recursos, bem como trocar informações sobre o caos financeiro se caso a redistribuição for julgada favorável. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo louvam o município de Ilhabela pela criação do Fundo Soberano dos Royalties. Seguindo nosso exemplo, também criaram seu fundo de resguardo dos royalties”, explicou Corrêa.



O município de Ilhabela, desde 2017, desenvolve um Seminário em meados do mês de novembro, com palestras de especialistas da área de petróleo e economia, para informar, conscientizar e fomentar o conhecimento, visto que os royalties do petróleo significam mais de 75% do total do orçamento do arquipélago. Este ano, especificamente, o Seminário ocorrerá em outubro, visto o julgamento da ADI estar pautado para 20 de novembro. Além do Seminário, a Administração pretende disponibilizar cursos, cartilhas e informativos para a população.



Para a edição de 2019, já está confirmada, no Seminário, a participação dos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, bem como as quatro cidades do Litoral Norte. Nos anos anteriores, o evento contou com a participação da ANP e de 17 municípios recebedores de royalties.



A prefeita pretende aprimorar a Lei do Fundo Soberano de modo a garantir ainda mais o futuro das gerações, a ideia é unir Executivo e Legislativo em um Movimento Pró-Royalties. “O dinheiro aplicado será importante para o futuro da cidade, uma reserva que deverá ser utilizada em momentos de emergência, caso a receita própria não supra as demandas”, salientou Gracinha.



Novas reuniões ficaram agendadas até o julgamento da ADI para desenvolvimento de projetos em conjunto. A prefeita Gracinha e o secretário de Gestão Financeira foram convidados para o seminário “Papel dos recursos do petróleo no Litoral Norte”, que será realizado pela Petrobras, nos dias 8 e 9 de outubro, na cidade de Caraguatatuba (SP).