Vereadores de Ilhabela avançam na fiscalização das medidas tomadas para evitar a pandemia do Covid-19

Hoje (21/3), os Vereadores aprovaram, em Sessão Extraordinária, o Projeto de Resolução 02/2020 que institui a Comissão de Assuntos Relevantes, para tratar do Combate à pandemia do Covid-19 (coronavírus). A proposta tem o intuito de adotar medidas de fiscalização e acompanhamento das providências tomadas pela Prefeitura de Ilhabela.

A Comissão foi necessária para trazer mais autonomia aos Vereadores em sua principal função: fiscalizar. Assim os parlamentares poderão acompanhar as medidas determinadas pelo Comitê de Crise, do Executivo, instituído pelo Decreto 8026/20 e os demais decretos editados: 8027/20, 8028/20, 8029/20, 2030/20.

O presidente da Comissão é o autor do Projeto de Resolução, Vereador Gabriel Rocha. Os demais Vereadores ficaram responsáveis de um setor específico: a Vereadora Nanci Zanato em transporte (travessia, transporte público, embarcações em geral); o Vereador Gabriel Rocha, em saúde; o Vereador Luiz Paladino, em comércio e economia; o Vereador Thiago Souza, em segurança pública (polícia militar e civil, bombeiros, defesa civil e assuntos jurídicos); o Vereador Mateus Pestana, em bens públicos; outros serviços municipais e essenciais (serviços executados pela Prefeitura e Concessionárias). Nada impede que todos os Vereadores apoiem uns aos outros para suprir uma possível demanda.

Dentre as competências está a fiscalização de ações do Executivo, elaboração de requerimentos e ofícios solicitando informações e indicações a qualquer entidade pública ou privada relacionados com combate à Pandemia do COVID-19. Assim, os Vereadores deverão participar de todas as reuniões do Comitê de Prevenção e Controle ao Novo Coronavírus e elaborar recomendações à Prefeitura sobre as medidas a serem tomadas.

O Presidente da Câmara Marquinhos Guti solicitou cautela para a população e explicou que a Câmara Municipal de Ilhabela está juntamente com o Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e a OAB, elaborando regulamentações e tudo o que for necessário para auxiliar a população neste momento.

Proibição do corte dos serviços essenciais

O Projeto de Lei 18/2020 também foi aprovado, proibindo a suspensão do fornecimento de água, luz, internet. A propositura assinada por todos os Vereadores, devem auxiliar todos os moradores com a possibilidade de parcelamento no pagamento dos boletos em 36 vezes após o período de isolamento.

O Vereadores se manifestaram sobre a situação das concessionárias que prestam serviços essenciais à população para ajudar nesse período de queda na renda familiar.

Os parlamentares defenderam a importância de todos os serviços, inclusive da internet para auxiliar nas notícias, contato com familiares e demais necessidades, durante o isolamento domiciliar.

A situação do comércio e manutenção dos mesmos também foi muito enfatizado. O Vereador Thiago Souza afirmou que estão sendo pensadas formas de contribuir para resolver a situação. "Acho que o comércio vai sofrer, sem dúvida. Estamos vendo junto com a Procuradora, linhas crédito, empréstimo, isenção. Muitas pessoas acham que é besteira, mas comparado a outros países, aqui no Brasil pode ser pior" explicou.

O Presidente da Câmara, Marquinhos Guti, pediu para a população permanecer em casa e evitar sair ao máximo. "Sabemos que ainda há pessoas circulando, com exceção daquelas que precisam se deslocar para uma farmácia, supermercado, as demais precisam entender que esse momento é crucial e vai determinar o impacto do vírus no município. Estamos trabalhando para ajudar no que for possível, por favor, permaneçam em casa", concluiu.