Vereadores participam da elaboração de documento sobre recomendações do MPE e MPF para conter a propagação do Covid-19 em Ilhabela

Em reunião realizada hoje (19/3), com os Vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela, os representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotores de Justiça, OAB de Ilhabela, Instituto Ilhabela Sustentável e Movimento Bandeira Verde, foi redigido em uníssono recomendações ao Executivo de Ilhabela sobre uma série de medidas de isolamento social, fundamentais para a preservação da vida, como forma de conter a propagação do Covid-19 no município.



Dentre as determinações, a balsa entraria em regime ainda mais rigoroso, inclusive para veículos com placas de Ilhabela e São Sebastião e determinação de triagem. A liberação seria apenas sob autorização prévia excepcional para necessidades permanentes ou temporárias. Nesse caso a travessia só seria realizada a cada 2 horas para portadores de autorização, pedestres e motoristas, e fechamento à noite, ressalvadas situações emergenciais.





No tráfego de embarcações, recomendou-se a suspensão dos alvarás de marinas, com exceção das comunidades isoladas. Em caso de descumprimento, há previsão de multa, apreensão da embarcação e cancelamento do alvará dos estabelecimentos.







No caso de pousadas, bares, academias, casas de eventos, igrejas, salões de beleza, lojas de material de construção e outros, ficou determinada a suspensão do alvará de funcionamento. Assim também haverá limitação de ¼ da capacidade dos restaurantes, com distância mínima de 3 metros entre as mesas e rotina rígida de higienização.





As escolas deverão ser fechadas imediatamente, com apenas a disponibilização dos alimentos aos alunos. Como sugestão os ônibus escolares fariam a entrega de alimentos nos pontos do itinerário escolar. A fila a se formar teria distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas.







Em supermercados e farmácias o regime seria especial, com limitação de pessoas e rotinas de higienização. Nessa ordem também permaneceria o transporte público com ⅛ da capacidade do veículo e limpeza constante.





No Paço Municipal permanecerão apenas os serviços essenciais, com a mínima presença física, tendo em vista a licença compulsória para funcionário com suspeita de contaminação e convivente de pessoas nestas condições. Todas as obras emergenciais deverão ser suspensas.







Devido à clara confusão das informações, o documento ainda determina que haja um canal único e oficial de comunicação, com orientações sobre: riscos individuais e coletivos; conceito de isolamento domiciliar; precauções e protocolos de higiene; orientação quanto ao atendimento remoto das repartições públicas; as sanções em caso de descumprimento de quarentena, inclusive com um canal de denúncia para tal situação.



O documento foi pensado ao longo desta semana, após inúmeras implicações e poucas ações efetivas do Poder Executivo diante da pandemia que vem crescendo no Brasil. "Com uma estimativa de 20.982 mil pessoas infectadas e possivelmente 420 óbitos apenas no município de Ilhabela, se seguirmos os dados no mundo, resolvemos interferir diante de uma aparente inoperância do governo. Estamos preservando vidas. Precisamos salientar que nós ainda podemos bloquear tudo agora, diferente de muitos outros municípios no continente que gostariam de ter essa opção e estão fazendo apenas bloqueios nas vias. Devemos cuidar da população enquanto ainda podemos", salientou o Presidente da Câmara Marquinhos Guti.





Segundo o Presidente, apesar de receber as recomendações do MPE e MPF, a Prefeita respondeu apenas que necessitaria de mais tempo para análise do documento pelo Comitê de Prevenção e Controle do novo coronavírus criado pela prefeitura. Os Vereadores acreditam que o Executivo não está agindo com o rigor necessário e que toda essa morosidade no trato da situação pode agravar ainda mais a situação.







Assinaram o documento: o Presidente da Câmara Marquinhos Guti, os Vereadores Anísio Oliveira, Mateus Pestana, Cleison Guarubela, Luiz Paladino, Gabriel Rocha, THiago Souza, Nanci Zanato, Valdir Veríssimo, a procuradora do Ministério Público Federal Maria Rezende Capucci, os Promotores Tiago Antônio de Barros Santos, Paula Deorsola Nogueira, Tadeu Salgado Ivahy Badaró, do Ministério Público, o Presidente da OAB- Ilhabela Geralcílio José Pereira da COsta FIlho, Instituto Ilhabela Sustentável e Movimento Bandeira Verde.