Prefeitura de Ilhabela convoca a sociedade civil para a Eleição doConselho Municipal de Segurança Alimentar e da Pesca

As eleições irão acontecer no dia 10 de fevereiro de 2021

A Prefeitura Municipal de Ilhabela convoca a sociedade ilhéu para
participar das Eleições do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
da Pesca, para gestão de 2021 a 2023, nos termos do Decreto Municipal nº
6.224/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 6.506/201, que ficam
convocadas as entidades, coletivos, movimentos sociais e as munícipes de
Ilhabela para participar da eleição de representantes da sociedade
civil, no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e da Pesca de
Ilhabela, criado pela Lei Municipal nº 1.429/2020, para gestão bienal a
partir da posse dos novos conselheiros eleitos, de acordo com as
disposições do Edital, que se encontra na integra no link:
https://www.ilhabela.sp.gov.br/conselhos-municipais


Arquivo Conselhos - Prefeitura Municipal de Ilhabela
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www.ilhabela.sp.gov.br

As eleições estão previstas para o dia 10 de fevereiro de 2021 no PEII
da Barra Velha, no horário das 10h às 19h. Os munícipes que desejarem
participar como eleitores poderão votar mediante a apresentação do
documento oficial de identificação com foto. Somente poderão votar os
eleitores que possuírem o título de eleitor de votante em Ilhabela,
através da apresentação do documento ou do e-título digital.
A eleição ocorrerá para os seguintes representantes da sociedade civil
no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e da Pesca de Ilhabela:
- Dois representantes e seus respectivos suplentes, com comprovada
atuação na área, inclusive aqueles que se utilizam da pesca e da
agricultura familiar e urbana como meio de sustento, ou
microempreendedores que utilizem referida produção como matéria prima em
seu negócio ou participem de qualquer forma da cadeia produtiva;
- O candidato deverá se inscrever entregando a documentação por e-mail
(no endereço conselhosilhabela@gmail.com);
- Cópia da cédula de Identidade ou outro documento de identificação
oficial com foto;
- Comprovante de residência no município de Ilhabela, por meio de contas
de energia elétrica, de telefone ou de água ou ainda correspondência
pessoal, comercial ou bancária, em nome do candidato, referente a um dos
três meses anteriores à publicação do edital;
- Documento comprobatório de atuação na área, nos termos do item;
- Carta de intenções.
Para receber cópias dos decretos e leis que regulamentam essa eleição, e
em caso de dúvidas ou solicitações, munícipes e candidatas podem entrar
em contato através do e-mail conselhosilhabela@gmail.com.