Procon de Ilhabela realiza 570 atendimentos durante a pandemia

Foto: Divulgação / PMI






O Procon de Ilhabela, conveniado com a Fundação PROCON-SP, através da Advocacia Geral do Município, informa que até o dia 17 de dezembro, realizou 570 atendimentos.

Os atendimentos foram possíveis com abertura da CIP (Carta de Informações Preliminares), gerando os resultados de 391 casos resolvidos, 77 encaminhamentos ao Poder Judiciário, além de 102 processos que estão em andamento.

A CIP emite uma carta endereçada ao fornecedor, que tem as seguintes finalidades: Intervir naquele conflito, com vistas a sua resolução mais célere, de modo a atender o problema experimentado pelo consumidor ou requerer informações, esclarecimentos, cópia de contratos, planilha de débitos ou quaisquer outros dados e/ou documentos que permitam o esclarecimento sobre uma conduta que potencialmente repercuta em prejuízo aos direitos do consumidor.

Além disso, a carta poderá ser encaminhada eletronicamente, ou seja, a CIP Eletrônica consiste na ferramenta com a característica de que a comunicação com fornecedor se dá totalmente de forma eletrônica sem a impressão ou remessa física da carta.

Os atendimentos foram divididos em três estágios:

Período antes da quarentena:

- 184 Atendimentos;

- 165 Casos resolvidos;

- 019 Processos encaminhados ao Poder Judiciário.



Período durante a quarentena (apenas com atendimento on-line):

- 101 Atendimentos;

- 76 Casos resolvidos;

- 25 Processos encaminhados ao Poder Judiciário.



Retorno pós-quarentena (com atendimento presencial e on-line):

- 285 Atendimentos;

- 150 Casos resolvidos;

- 33 Processos encaminhados ao Poder Judiciário;

- 102 Processos em Andamento.



Foram realizados ainda, mais 381 esclarecimentos sem necessidade de abertura de processos administrativos, totalizando 951 atendimentos realizados, números estes auditados pela Fundação PROCON-SP.

No ano de 2020, foram feitas ações em parceria com a equipe de Fiscalização Regional da Fundação PROCON-SP de São José dos Campos/SP, onde noticiamos supermercados referentes a diferença de valores dos produtos comercializados durante a pandemia, que resultaram em autuações quando detectadas as abusividades.

Também foram fiscalizadas as distribuidoras de gás, onde foram conferidos os valores praticados nas vendas de botijão de gás de 13kg.

Tais números apresentados e a alta porcentagem de casos resolvidos, fizeram parte de uma das maiores médias nacionais e resultaram na doação de um automóvel por parte do Governo Federal, através da Secretaria Nacional do Consumidor, SENACON, este veículo será entregue durante o primeiro semestre de 2021 e será utilizado para a melhoria, autonomia e ampliação da Fiscalização.

O Procon Ilhabela está à disposição da população para esclarecimentos quanto ao CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor) e para abertura de reclamações contra fornecedores de produtos e serviços. As reclamações poderão ser registradas presencialmente ou através dos telefones (12) 3896-3036, (12) 3896-3036 ou (12) 3896-5677, o atendimento ao público ocorre de 2ª à 5ª feira, das 13h até às 17h, no período da manhã são realizados os trabalhos administrativos e na 6ª feira não há atendimento ao público devido à realização de audiências conciliatórias.