Projeto que regulamenta a realização das sessões e novo funcionamento administrativo da Câmara Municipal é aprovado em Extraordinária

Os vereadores de Ilhabela aprovaram, em sessão extraordinária dessa terça-feira (27/04), o Projeto de Resolução 007/2021, que regulamenta as sessões plenárias, a tramitação das proposições, assim como o funcionamento administrativo da Câmara Municipal, durante o Plano São Paulo de combate à Covid-19, a partir da próxima segunda-feira (03/05).

O PR é de autoria da presidente da Casa, Vereadora Diana Matarazzo, e foi proposto considerando que o Estado se encontra na fase de transição da fase vermelha para a fase laranja do Plano São Paulo até o dia 30 de abril e que a partir do dia 1º de maio, Ilhabela deve ser requalificada para a Fase Laranja.

De acordo com as novas regulamentações, as sessões serão realizadas de forma presencial, observadas as precauções das normas e dos protocolos de saúde, todas as terças-feiras do mês, retomando o horário de início para às 18 horas, com a presença do público, limitado em 20 pessoas sentadas e observado o distanciamento necessário entre os respectivos assentos. Também será permitida a presença de até cinco profissionais da imprensa, credenciados antecipadamente através da Assessoria de Imprensa da Casa, em ordem de solicitação específica para cada sessão.

O horário de atendimento ao público será das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, mas será realizado, preferencialmente, através dos canais de comunicação informados no sítio eletrônico da Câmara Municipal, através de telefone, e-mail, mensagens, ouvidoria e outros.

Na área administrativa, havendo necessidade de atendimento presencial ou encaminhamento de documentação de maneira física, será realizado agendamento perante a Secretaria Administrativa, observado o horário de funcionamento.

Os vereadores também poderão receber os munícipes, limitado a quatro pessoas por parlamentar, divididos em dois atendimentos por período (manhã e tarde), devendo os assessores dar conhecimento à recepção, dos horários dos agendamentos e nomes dos visitantes, a fim de se evitar a aglomeração.