18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Arte/Imagem: Divulgação / PMI








A Prefeitura de Ilhabela conscientiza os munícipes sobre o dia 18 de maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data remete à campanha: “Faça Bonito”.

Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país, e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome da menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente, o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Em Ilhabela, entre janeiro de 2020 e maio de 2021, o Conselho Tutelar de Ilhabela atendeu 58 casos de abuso/violência sexual e mais de 502 famílias nas mais diversas situações.

Estes atendimentos geraram mais de 8 mil procedimentos, tais como: visitas nas residências e órgãos públicos, notificações, advertências; gerando os encaminhamentos para as seguintes secretarias: Saúde (Hospital e UBS’s), Educação, Desenvolvimento Social, Esporte, Cultura, bem como para o Judiciário, Ministério Público e Órgãos Policiais.

Existem muitos casos que não chegam ao Conselho Tutelar e os conselheiros solicitam à população que não se omitam. Todo cidadão tem o dever de denunciar quaisquer violações de direito de todas as crianças e adolescentes.

As denúncias podem ser feitas através dos seguintes canais de comunicação: Disque 100, pelo telefone (12) 3896-3932 ou pelo e-mail: conselhotutelarilhabela@gmail.com

O Conselho Tutelar de Ilhabela atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos finais de semana e feriados. Para qualquer emergência, a polícia deve ser acionada pelo 190, que solicitará a presença do conselheiro tutelar de plantão.