Aprovada atualização do Conselho Municipal da Juventude em Ilhabela

De autoria do Vereador Felipe Gomes, a proposta atualiza a redação da lei em conformidade com o Estatuto Nacional da Juventude e incentiva a atuação do jovem nas políticas públicas do município





Foi aprovado, em sessão ordinária da Câmara de Ilhabela dessa terça-feira (04/05), o Projeto de Lei 18/2021, que modifica artigos da Lei Municipal 903/2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude – CMJ no município. A proposta, de autoria do Vereador Felipe Gomes, atualiza a redação da lei em conformidade com o Estatuto Nacional da Juventude (Lei 12.852/2013), de acordo com as necessidades do município, com objetivo de dar voz ao jovem e incentivar sua participação nas políticas públicas da cidade.



A propositura visa estimular e fazer com que os próprios jovens proponham políticas públicas que alcancem as carências em educação, saúde, esporte, cultura, primeiro emprego, empreendedorismo, qualificação e tantas outras questões relacionadas à juventude.



O autor da proposta ressaltou que apesar de sancionada em 2011, a Lei 903 nunca foi realmente efetivada. E embora o Conselho não tenha sido constituído, em 2015 o Poder Executivo realizou uma Conferência Municipal da Juventude que elegeu delegados para representar a cidade nas Conferências de âmbito Estadual e Nacional no mesmo ano. Na ocasião, Felipe foi eleito delegado e esteve em Brasília representando Ilhabela na Conferência Nacional da Juventude, quando o Governo Federal apresentou o Estatuto Nacional da Juventude, trazendo novas diretrizes sobre a criação de conselhos municipais.



De acordo com o Vereador, foi após a homologação do Estatuto, que novas diretrizes sobre a criação de conselhos municipais foram instituídas, tornando necessárias algumas alterações na lei, considerando que o poder público deve incentivar a participação do jovem na política e nas decisões que vão impactar o futuro da cidade, do estado e do país. Para Felipe Gomes, fazer parte dos conselhos municipais é uma oportunidade para que o jovem exercite a cidadania, se conscientize sobre os seus direitos e deveres e consiga fazer a sua voz ecoar perante a sociedade.