Presidente da Câmara de Ilhabela requer disponibilização do aplicativo “Botão do Pânico”

A proposta foi encaminhada para Prefeitura Municipal e solicita a disponibilização de aplicativo para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher


A presidente da Câmara de Ilhabela, Vereadora Diana Matarazzo, encaminhou requerimento para a Prefeitura Municipal solicitando a disponibilização de aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado “Botão do Pânico”, para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.

A proposta foi apresentada durante sessão ordinária, na última terça-feira (04/05), e enviada para a Administração, considerando que, mesmo a medida sendo de grande relevância, sua disponibilização não cabe ao Legislativo por se tratar do estabelecimento de ações governamentais de responsabilidade do Poder Executivo. No entanto, visando contribuir com a municipalidade para a concretização desse ideal, a presidente da Casa enviou minuta de um Projeto de Lei que dispõe da criação do aplicativo requerido, para que a critério da Prefeitura, seja enviado para aprovação da Câmara Municipal.

De acordo com a minuta da Vereadora Diana, o Poder Executivo disponibilizará o aplicativo “Botão do Pânico”, a ser utilizado por mulheres vítimas de violência doméstica. Vale ressaltar que assim que o dispositivo é acionado, a força de segurança mais próxima da mulher será imediatamente informada e receberá a localização precisa da vítima, para que seja prontamente socorrida. A proposta ainda sugere que seja criada uma Central de Monitoramento que ficará responsável por disponibilizar patrulhas para dar suporte às vítimas de violência.

Em sua justificativa, a parlamentar enfatizou que a violência contra a mulher se constitui numa afronta a dignidade humana, exigindo do poder público, ações e medidas para prevenir, punir e erradicar essa brutalidade. Mas a realidade é que as respostas do poder público para esse problema, em todos os âmbitos, ainda estão longe de acontecer.

Diana ainda mencionou a Lei, conhecida como Lei Maria da Penha, que embora tenha trazido grandes avanços no enfrentamento da violência contra as mulheres, não traz instrumentos de fiscalização das medidas protetivas. “A disponibilização do botão do pânico é importante para impedir que essa violência se materialize, razão pela qual as mulheres de Ilhabela clamam por essa medida e eu não poderia deixar de lutar pela concretização de mais essa ação de combate à violência doméstica”, concluiu a Vereadora.