Vereador investiga possíveis irregularidades em blitzes na cidade

PM explica procedimentos adotados quando o condutor está sem habilitação
Thereza Felipelli

O vereador Thiago Santos, Dr. Thiago (PSDC), de Ilhabela, anunciou em tribuna na sessão da Câmara Municipal, da última semana, que está sendo realizada uma investigação sobre possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pela Polícia Militar, Ciretran e Pátio de Veículos na realização de blitzes na cidade.
Segundo o parlamentar, três pessoas o procuraram após terem suas motocicletas apreendidas e levadas irregularmente ao Pátio, de acordo com os denunciantes, visto que, apesar de estarem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no momento da abordagem, o passageiro que estava na garupa possuía o documento.


O vereador explicou que, segundo o parágrafo 1º do artigo 270 do Código de Trânsito, é permitida a liberação do veículo quando a irregularidade puder ser sanada no local. “No caso dessas pessoas, deveria ter sido aplicada a multa e em seguida o veículo deveria ter sido liberado para condução da pessoa habilitada”, comentou Dr. Thiago.


Ainda segundo os munícipes que procuraram o par, a demora de mais de cinco dias para o envio da autuação ao Ciretran acabou gerando a cobrança de diárias no Pátio. Um deles teria, inclusive, entrado com um mandado de segurança, tendo conseguido liminar favorável e a liberação do veículo sem o pagamento das diárias. “O juiz ainda mandou remeter cópia à Corregedoria da Polícia Militar, para apurar eventual infração funcional”, disse o vereador.


Requerimentos


Dr. Thiago apresentou ainda, durante a sessão, três requerimentos, endereçados ao Ciretran, Polícia Militar e Prefeitura, perguntando quantas motocicletas foram recolhidas nos últimos seis meses por falta de habilitação, se todas foram removidas ao Pátio, se há prazo para que a Polícia Militar envie o auto de infração ao Ciretran e como funciona a exploração do Pátio. “Há muito se fala nesse problema na cidade, mas ninguém nunca faz nada. Eu vou a fundo, vou botar o dedo na ferida, doa a quem doer. Isso não pode continuar acontecendo”, concluiu o vereador.


Como funciona?
Segundo o comandante interino do 20° Batalhão de Polícia Militar/Interior (BPM/I), o major Marcos Antonio Marcondes de Carvalho, o procedimento adotado pela Polícia Militar para indivíduos que dirigem sem carteira de habilitação ou permissão para dirigir é: autuação, lavratura de certificado de recolhimento ou remoção (CRR) para o veículo e para o certificado de licenciamento anual (CLA), e, caso tenha ocorrido o crime mencionado nos artigos 309 e 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condução à Delegacia de Polícia (o artigo 309 diz que é crime dirigir sem a devida habilitação ou se tiver o direito de dirigir cassado. Já segundo o artigo 310 é crime entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança).
Ainda segundo Marcondes, tal infração é de natureza gravíssima.


“Nesse caso específico, sendo que o condutor não era habilitado e que existia outro condutor habilitado no local, esclarecemos que o procedimento adotado por toda a PM do Estado, e que está em nossos manuais, é que embora não seja prevista a medida administrativa de remoção do veículo (erro ocasionado por falha legislativa, de acordo com o major), dela depende a penalidade de apreensão, motivo porque, ainda que haja um condutor habilitado para retirá-lo, o veículo deve ser removido ao Pátio, colocando à disposição da autoridade de trânsito, para atendimento ao disposto na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) n° 53/98 (que estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos).


Prazos
Ainda segundo informou o major, o prazo para que as unidades operacionais enviem a documentação ao Ciretran é de cinco dias. “Não existe pela unidade nenhum procedimento referente a qualquer atraso ocorrido pelas Unidades Operacionais referente a remessa de documentos às Ciretrans”, disse.
Já segundo o encarregado de CNH no Ciretran de Ilhabela, Carlos Alberto Irata, o Ciretran só pode liberar um veículo apreendido quando a Polícia Militar entrega toda a documentação. “Compete à PM nos enviar isso e não tem um prazo estipulado. Às vezes é demorado mesmo”, disse ele, que informou que só há liberação de veículos apreendidos na ilha às terças, quintas e sextas-feiras.
No período de outubro de 2012 a março de 2013, foram recolhidas 732 motocicletas por motivos diversos em toda a região, sendo 140 na ilha, 439 em Caraguá, 87 em Ubatuba e 66 em São Sebastião.


Foto: Jorge Mesquita/ IL