Prefeitura determina demolição de varanda em restaurante no Perequê

Frente do Gaudi após intervenção
A Prefeitura de Ilhabela, através do seu Departamento de Fiscalização, notificou, no dia 12 deste mês, o bar e restaurante Gaudi, localizado no Perequê, região central da cidade, determinando um prazo de dez dias para que os proprietários demolissem a varanda, um deck construído sobre a praia. A obra, segundo a Prefeitura, foi executada sem projeto aprovado ou licenciamento dos órgãos competentes.
“Se a Prefeitura devolver a praia eu tiro a varanda”, disse uma das proprietárias do Gaudi, Laura Blat, que explicou que a obra foi realizada em caráter emergencial, em virtude de uma intervenção feita na Praia, que teve início no dia 3 de setembro, pela Prefeitura. “A Prefeitura cometeu um desastre, a praia do Perequê sumiu. Tinha um degrau de 20cm em frente ao restaurante e, com a intervenção da Prefeitura, ficou com uma altura de 1,70m. Eu, que costumava ter um restaurante pé na areia, fiquei em uma situação caótica”, comentou ela, que afirma ter tido problemas nos alicerces e que fechar o estabelecimento por vários dias para arrumar o problema estrutural. “Para não oferecer perigo aos clientes fizemos a varanda. Não entrei com projeto antes por ser uma obra emergencial e o Código de Posturas diz que tenho 30 dias pra regularizar a situação. Já dei entrada no projeto na Prefeitura. Não há impedimento pra construir essa estrutura onde está e aqui não preciso de licenciamento ambiental. A Prefeitura não precisou pra fazer a obra na ciclovia, aqui é uma área urbanizada, classificada no zoneamento com Z2, de baixa restrição. Essa notificação que me mandaram é nula, mas entrei com mandato de segurança e o juiz me deu uma liminar agora no dia 21. Essa é uma obra totalmente regularizável”, disse.
Ainda segundo Laura, o restaurante já havia pedido, antes da obra, ao Serviço de Patrimônio da União (SPU), a ocupação de faixa ali na frente, o que estaria dependendo de uma demarcação de linha média do preamar, providência que ainda não foi tomada pelo SPU. “Também dei entrada na Cetesb, mas a obra foi emergencial”, destacou a proprietária do Gaudi.


Prefeitura
Questionada, a Prefeitura de Ilhabela, por meio da Divisão de Fiscalização Municipal, informou que notificou o proprietário e o arrendatário do estabelecimento para que providenciasse a remoção do deck e a sua estrutura porque considera a construção irregular – de acordo com a legislação municipal - e por não possuir alvará para ampliação.
Segundo o procurador jurídico da Prefeitura, Marcel Batista, o estabelecimento teria o prazo de 10 dias para proceder a remoção do deck, porém seu proprietário protocolou no último dia 18 de novembro a sua defesa administrativa. Desde então o corpo jurídico da Prefeitura estava avaliando o caso para emitir seu parecer, porém há uma liminar em mandado de segurança para que não seja demolido o deck.
Ainda de acordo com a Prefeitura, embora a Administração Pública não tenha sido citada, assim que for cientificada formalmente, serão tomadas as providências no sentido de reverter a decisão judicial. ( T. F.)


Foto: Divulgação